O verdadeiro peso dos tributos

Avaliação do Institute for Management Development (IMD) indica que na relação entre PIB per capta versus carga tributária, o Brasil deveria ter até 2015, uma carga de no máximo 23% do PIB e não 32,7%. Portanto, a população recebe uma renda média incompatível com a carga tributária que lhe é imposta. Atualmente, o peso dos tributos no Brasil é de 33,7%, carga equiparada às economias do G7 (32,3% de média); superior à média dos demais Brics e acima da média global, com menos 4,8% e 5,7%, respectivamente.

O Brasil é detentor da maior carga tributária registrada na América Latina e arrecada impostos na voracidade de países desenvolvidos. Segundo informações da Receita Federal e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país tinha uma carga tributária acima de 32% do PIB em 2014, junto com a Argentina, enquanto outros países vizinhos como México, Chile e Equador apresentavam 19%. No comparativo com países da OCDE, o Brasil aparece ao lado do Reino Unido (32,57%) e da Nova Zelândia (32,37%).

Por outro lado, a análise comparativa absoluta realizada por grandes organismos internacionais, não levam em consideração a realidade sócio-econômica e a contrapartida de serviços oferecidos pelos países à população, mesmo que estes serviços não tenham o nível desejado de qualidade.

Os EUA, por exemplo, praticam uma carga de tributos de 28% o que significa que cada cidadão americano paga em média US$ 13,5 mil/ano de impostos, enquanto que o brasileiro, paga o equivalente a US$ 4 mil, com uma carga 10% maior de tributos. Logo, vê-se que esse tipo de comparação não faz muito sentido. Por outro lado, no Brasil pratica-se uma tributação mais perversa, em função da elevada incidência de impostos indiretos no consumo e na produção, e a população mais pobre acaba por pagar muito mais que os ricos.

O Chile é sempre citado pelos brasileiros que lá visitam como uma referência econômica a ser copiada e com carga tributária de 19,8%, desconhecendo a dura realidade vivida pela população daquele país. O problema mais crítico do Chile decorreu da privatização da seguridade social promovida por Pinochet, que deixou metade da população sem nenhum tipo de amparo na velhice, fator agravado pela expectativa de vida alta (82 anos). Pior, a privatização dissipou as reservas da seguridade para remunerar companhias de investimentos e deixou muitos aposentados na miséria. Hoje o país tem a menor participação relativa da mulher no mercado de trabalho da América Latina; os universitários pagam mensalidades só inferiores às cobradas pelos Estados Unidos; a desigualdade na distribuição de renda é tão absurda que os 5% mais ricos cidadãos ganham 830 vezes a renda dos 5% mais pobres; e, todos os chilenos pagam 7% ao Fonasa – Fondo Nacional de Salud, equivalente ao SUS do nosso Brasil com uma considerável diferença: ele não é gratuito. Isso significa que além da contribuição mensal, paga-se uma percentagem adicional por cada procedimento (consultas, exames, cirurgias e etc).

Portanto, simplesmente comparar percentuais de carga tributária em um determinado ranking, mais confunde do que explica. É como analisar isoladamente o PIB de um país, que pode ter crescido absurdamente, enquanto a maioria da população esteja piorando a sua qualidade de vida em função da má distribuição da riqueza e da renda.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) vem sendo aplicado como um parâmetro mais justo de comparação, e deverá evoluir mais ainda nessa avaliação com o Índice de Progresso Social (IPS), que agrega indicadores sociais e ambientais que capturam três dimensões do progresso social: as Necessidades Humanas Básicas, os Fundamentos de Bem-Estar e as Oportunidades.

Outro equívoco é o de atribuir o peso da carga tributária a um país (União). No Brasil a parte mais significativa de bolo de impostos é de responsabilidade dos estados e municípios, ou seja, a União é co-participe da carga total de tributos.

Temos que enxergar o Brasil não com o olhar de desdém de um turista que entra em êxtase ao passar uma temporada visitando Valparaíso, Vina del Mar ou as vinícolas de Santiago. Somos a 9ª economia global (US$1,77 trilhão) e isso não é pouco. Falta-nos nesse momento aprovar uma primeira Reforma Tributária que evolua na simplificação e redução do número de tributos, elimine privilégios, favoreça a produção e distribua melhor a renda; e quem sabe, no médio prazo tenhamos aumento de arrecadação com redução da carga de tributos.

Adm. Márcio Monteiro