| SERVIÇOS | DESCRIÇÃO | PRAZO |
| Registro | Referente Pessoa Física | 30 dias úteis |
| Registro | Referente Sociedade Limitada | 30 dias úteis |
| Registro | Referente Empresário Individual | 30 dias úteis |
| Certidões | Referente Baixa Protocolada | 05 dias úteis |
| Paralisação | Após Protocolo | 05 dias úteis |
| Alteração | Referente a alteração no Contrato Social | 03 dias úteis |
| Alteração | Referente a alteração do Responsável Técnico | 30 dias úteis |
| 2ª via | Referente a Carteira | 05 dias úteis |
| 2ª via | Referente ao Certificado | 05 dias úteis |
| Transformação | Referente Pessoa Física em Empresário Individual | 30 dias úteis |
Prazos dos Serviços
NOTAS EXPLICATIVAS:
1 – REGISTRO
O Core-SE realiza o registro de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica. A solicitação pode ser feita pessoalmente ou via correios.
Para os pedidos protocolados pessoalmente, após conferida a documentação exigida, o Conselho emite um número provisório, que certifica a fase de processamento do registro no departamento competente. O prazo para emissão da carteira e/ou certificado, com o número definitivo, é de 30 dias úteis.
Quando o pedido for encaminhado através dos correios, sendo analisados e aprovados os documentos, é necessário o prazo de 10 dias úteis para a emissão do número provisório. O prazo para emissão do certificado ou carteira é de 30 dias úteis.
2 – CERTIDÃO DE BAIXA
A certidão de baixa é o documento que comprova o período em que o Representante, pessoa física ou jurídica, esteve registrado no Conselho.
Será encaminhada em 05 dias úteis após a homologação do pedido de baixa, para o endereço de correspondência ou endereço eletrônico do Representante.
3 – PARALISAÇÃO
A interrupção do registro é facultado ao profissional registrado como Pessoa Jurídica que não pretende exercer sua profissão, temporariamente, e também não pretende solicitar a baixa do registro, sendo regulamentada pela Resolução 819/2012.
Os Representantes Comerciais que estiverem interessados em solicitar a paralisação do registro de Pessoa Jurídica, para isenção da anuidade do ano anterior, deverão protocolar os documentos necessários, sendo o prazo para análise de 05 dias úteis.
4 – ALTERAÇÃO
Quando a alteração solicitada referir-se ao contrato social, depois de conferida a documentação e protocolada, o prazo para entrega do certificado é de 03 dias úteis.
Caso haja alteração do Responsável Técnico, o prazo obedecerá ao procedimento de registro, mencionado anteriormente, sendo de 30 dias úteis.
5 – SEGUNDA VIA CARTEIRA/CERTIFICADO
A carteira de identidade profissional e o certificado de registro são os documentos comprobatórios sobre a situação do registro do profissional quanto a sua regularidade e anuidade.
Poderão ser expedidos nos casos de extravio, alteração de dados cadastrais e prazo de validade expirados. Deverão ser solicitados diretamente em nossa Sede ou em uma de nossas Delegacias Regionais ou por meio do endereço eletrônico, (registro@coremg.org.br), sendo o prazo de entrega de 05 dias úteis.
6 – TRANSFORMAÇÃO DE REGISTRO DE PESSOA FÍSICA EM EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
Caso o Representante Comercial necessite emitir nota fiscal, e faça a opção por constituir-se como empresário individual, deverá solicitar a baixa do Registro de Pessoa Física e solicitar, imediatamente, o Registro de Pessoa Jurídica – Empresário Individual, cujo prazo é de 30 dias úteis.
Outros esclarecimentos acesse: www.core-se.org.br
Para maiores informações:
registro@core-se.org.br
corese@core-se.org.br
