O portal e-Cidadania, do Senado Federal, abriu consulta pública sobre o Programa Escola Sem Partido, que busca o fim da “doutrinação” em sala de aula. Os cidadãos podem votar se são a favor ou contra o projeto de Lei 193, de 2016, que está em tramitação.Também é possível enviar comentários e fazer sugestões de mudança de cada item previsto.
![Projeto de lei está em consulta pública. Na imagem, aparecem os votos até 9h40 desta segunda-feira (18) (Foto: Reprodução) Projeto de lei está em consulta pública. Na imagem, aparecem os votos até 9h40 desta segunda-feira (18) (Foto: Reprodução)](https://ci4.googleusercontent.com/proxy/c9qYatZ4eAdSz13HRB2Xu-3_Jnw9CX7gEcHqw70B_wgLrleG3baIQ3zQakrgQI1TZfSHy5BLZTfb-wEnHJlMHamPb94KtE5V4MahhvkfQB1HH6D7iZdCal08pN3UnTmhEf30PE_JiOPue6HNjMKMIX1eGOvVc7lO9kMK3axGK7CMf_yW9o6KqmFjYnD3ezjRWM8o8zr9TNHm__2uMoDjp1nmdH-Fma0jF9i23RElqV-vtucYtWvoKPRTyN9E1sW815ZKcRwwi0hSNVRdvWUvvh4zw-WTLALMSkY3Eo6EC0bA68fd4cAe=s0-d-e1-ft#http://s2.glbimg.com/BCw685tLXeH2HK5V7bsnNdrm-TI=/620x321/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2016/W/E/29UvM1SQyCcrNXrmYIsQ/tramitacao-lei.jpg)
Projeto de lei está em consulta pública. Na imagem, aparecem os votos até 9h40 desta segunda-feira (18) (Foto: Reprodução)
Escola sem Partido De autoria do senador Magno Malta, o projeto de lei prevê a “neutralidade” dos docentes diante de questões políticas, ideológicas e religiosas em sala de aula. Às 9h40 desta segunda-feira (18), 30.049 pessoas se mostravam a favor da ideia e 28.729 diziam ser contrárias ao projeto.
A Associação Escola sem Partido é um grupo liderado pelo advogado Miguel Nagib. Uma de suas iniciativas é a divulgação de anteprojetos de lei estadual e municipal, que buscam legislar sobre o que é ou não permitido ao professor debater dentro de sala de aula.
O grupo toma como base jurídica pontos da Constituição e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos para defender as limitações à atividade docente. De acordo com Nagib, entrevistado pelo G1 no fim de abril, o professor não desfruta de liberdade de expressão. “O que a Constituição lhe garante é a liberdade de ensinar”, diz.
O projeto rebate críticas sobre censura de ideias. Afirma que o professor não pode aproveitar sua função para “fagocitar os alunos ideologicamente”. O principal objetivo do Escola sem Partido, de acordo com Nagib, é garantir a afixação em salas de aula de uma lista com os “deveres do professor”. Entretanto, o anteprojeto traz, entre outros pontos, um artigo que leva as aplicações das limitações da lei para planos educacionais, livros e avaliações de ingresso no ensino superior.
Leis
Em abril, o Escola sem Partido foi transformado em lei em Alagoas. Os professores do Estado chamam a medida de “lei da mordaça”.
Além disso, ao menos três projetos de lei na Câmara dos Deputados e outros sete em quatro estados (SP, RJ, GO e RS) e no Distrito Federal buscam nova regulamentação da atuação dos professores dentro de sala de aula. As propostas são contra o que seus autores chamam de “doutrinação ou assédio ideológico” e buscam a “neutralidade” dos docentes diante de questões políticas, ideológicas e religiosas.
PROJETOS DE LEI EM ANDAMENTO
Brasil – Câmara dos Deputados
PL 867/2015 – Izalci (PSDB/DF)
PL 7180/2014 – Erivelton Santana (PSC/BA)
PL 1411/2015 – Rogério Marinho (PSDB/RN)
Estados – Assembleias legislativas
Distrito Federal – PL 53/2015 e PL nº 1/2015
São Paulo – PL 1301/2015 e PL 960/2014
Rio de Janeiro – PL 823/2015
Goiás – PL 2861/14
Rio Grande do Sul – PL 190/2015
Houve ainda propostas arquivadas no Espírito Santo (PL 250/2014) e no Paraná (PL).
FONTE: http://g1.globo.com/