O portal e-Cidadania, do Senado Federal, abriu consulta pública sobre o Programa Escola Sem Partido, que busca o fim da "doutrinação" em sala de aula. Os cidadãos podem votar se são a favor ou contra o projeto de Lei 193, de 2016, que está em tramitação.Também é...

O governo está correndo para aprovar ainda nesta semana um projeto de lei que pode garantir, segundo seus cálculos, R$ 55 bilhões aos cofres federais. A medida permite que sejam vendidas no mercado as dívidas que a Receita Federal tem a receber de contribuintes que...

Por muitos anos, uma dúvida pairou sobre o Judiciário e retardou o acesso de vítimas à reparação por danos morais: é possível quantificar financeiramente uma dor emocional ou um aborrecimento? A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização...

Falar sobre introdução alimentar sem antes falar um pouco sobre alimentação saudável é impossível. Muitos pais me perguntam como fazer a introdução alimentar do seu filho, como devem começar, se podem dar água, se deve fazer o “método tradicional” com as papinhas de...

A coluna de hoje se trata de um caso concreto no qual, ao relatar o inquérito policial, tive que me deparar com a análise do procedimento administrativo fiscal da Fazenda Estadual diante de suposta prática de sonegação de ICMS de uma sociedade empresária especializada...

Em reportagem da revista Consultor Jurídico, tributaristas afirmaram que é inconstitucional a apreensão de veículos devido a atraso de IPVA. Acontece que caso o carro seja retido, o proprietário tem direito a receber indenização por danos morais do Estado. Assim...

Evite o extravio de bagagem e saiba o seus direitos quando isso ocorrer. Estar longe de casa e descobrir que teve a bagagem extraviada e seus pertences simplesmente se perderam pelo caminho ou foram violados é um dos pesadelos mais temidos de qualquer viajante....

Assim que soube que o uso do farol baixo do carro em rodovias durante o dia seria obrigatório, a promotora de eventos Lindi da Silva se adiantou. Apesar de a medida só passar a valer no dia 8 de julho, ela começou a deixar o farol do carro ligado para se acostumar. A...

O pagamento da Contribuição Sindical tem obrigatoriedade prevista no Artigo 149 da Constituição Federal, com exigência para registros nas repartições municipais, estaduais e federais, através do Artigo 608 / Lei 5452/43 / CLT (Veja abaixo), e da Lei 4886/65, alínea...

Comunicamos que, a Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE), requereu a retirada de tramitação do Projeto de Lei (PL nº 2.668/2015), de sua autoria, assegurando a categoria dos Representantes Comerciais do Brasil, a garantia de manutenção dos direitos adquiridos...