Política de Privacidade

Politica de Privacidade

Atualizada em 24/09/2026.

Esta política explica o tratamento de dados pessoais relacionado ao portal do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Sergipe (CORE-SE).

Responsabilidade e contato

O CORE-SE é responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados em seus serviços institucionais. Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas a corese@core-se.org.br ou pelo telefone (79) 3214-5676, com o assunto “Proteção de dados pessoais”. Consulte também a página do encarregado para seu canal específico.

Dados e finalidades

Atendimento: dados de contato, identificação e informações encaminhadas pelo interessado para receber e responder solicitações.
Atividades institucionais: dados necessários a registro profissional, fiscalização, procedimentos administrativos e cumprimento das atribuições do Conselho, conforme o serviço utilizado.
Navegação e segurança: informações técnicas, como endereço IP, data, hora e recurso solicitado, podem integrar registros do servidor e dos mecanismos de proteção.
Acesso administrativo: credenciais, identificação do usuário e registros de alterações permitem administrar publicações e restringir acessos.

Evite enviar documentos ou informações sensíveis sem necessidade. Quando um procedimento exigir dados adicionais, o canal responsável deverá informar sua finalidade e os requisitos aplicáveis.

Fundamentos do tratamento

A base legal depende da operação: obrigações legais ou regulatórias, atribuições públicas, exercício de direitos ou outra hipótese cabível na LGPD. Consentimento é solicitado quando essa for a base aplicável; não é uma autorização genérica para qualquer uso. Dados sensíveis exigem fundamento específico.

Compartilhamento e serviços externos

O funcionamento do portal pode envolver prestadores de hospedagem, suporte e comunicação, com acesso limitado às atividades contratadas. Compartilhamentos institucionais devem ter finalidade definida e fundamento aplicável.

Webmail, Portal da Transparência, CONFERE e outros destinos vinculados possuem seus próprios ambientes. Ao seguir esses links, consulte os avisos dos respectivos responsáveis. A simples presença de um link não significa que esses serviços receberam os dados de um formulário deste portal.

Conteúdos incorporados de terceiros podem transmitir informações técnicas ao provedor quando carregados. A escolha para incorporações opcionais está descrita na Política de Cookies. Eventuais transferências internacionais devem observar os mecanismos legais aplicáveis.

Guarda e proteção

Os prazos variam conforme a finalidade, o procedimento, as obrigações legais e as regras de gestão documental. Não há um prazo único de eliminação para todos os registros. O canal de privacidade pode esclarecer os critérios relativos ao seu caso.

O tratamento deve observar controle de acesso, atualização dos sistemas e medidas de proteção compatíveis com os riscos. Nenhum ambiente digital permite garantir ausência absoluta de incidentes. Suspeitas de uso indevido podem ser comunicadas ao Conselho.

Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção e informações sobre compartilhamento; quando cabíveis, também anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento e revisão de decisões exclusivamente automatizadas. Obrigações legais podem limitar a eliminação.

Envie o pedido pelo canal indicado acima. Poderá ser necessário confirmar a identidade para evitar divulgação a terceiros. A resposta observará os prazos legais aplicáveis. Também é possível recorrer aos canais da ANPD.

Atualizações

Esta política deve acompanhar mudanças nos serviços e no tratamento de dados. Consulte a data de atualização da página e os avisos específicos de cada serviço.

Referência normativa: Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Encarregado LGPD

Nome: Cláudia R. Vieira Aragão Cargo: Coordenadora Endereço profissional: Rua João Pessoa, nº 320, 5º andar, salas 501 a 503, Centro, Aracaju – SE. CEP 49010-130 Telefone: (79) 3214-5676 E-mail: coordenacao@core-se.org.br Horário de Atendimento: Segundas às Sextas, de 08:00h às 16:30h Requerimentos relacionados à Dados Pessoais devem ser realizados pelo Formulário disponível neste link. Para acessar Portaria de Nomeação acesse este link