Atualização Cadastral

SERVIÇOS	DESCRIÇÃO	PRAZO
Registro	Referente Pessoa Física	30 dias úteis
Registro	Referente Sociedade Limitada	30 dias úteis
Registro	Referente Empresário Individual	30 dias úteis
Certidões	Referente Baixa Protocolada	05 dias úteis
Paralisação	Após Protocolo	05 dias úteis
Alteração	Referente a alteração no Contrato Social	03 dias úteis
Alteração	Referente a alteração do Responsável Técnico	30 dias úteis
2ª via	Referente a Carteira	05 dias úteis
2ª via	Referente ao Certificado	05 dias úteis
Transformação	Referente Pessoa Física em Empresário Individual	30 dias úteis

Prazos dos Serviços

NOTAS EXPLICATIVAS: 1 – REGISTRO O Core-SE realiza o registro de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica. A solicitação pode ser feita pessoalmente ou via correios. Para os pedidos protocolados pessoalmente, após conferida a documentação exigida, o Conselho emite um número provisório, que certifica a fase de processamento do registro no departamento competente. O prazo para emissão da carteira e/ou certificado, com o número definitivo, é de 30 dias úteis. Quando o pedido for encaminhado através dos correios, sendo analisados e aprovados os documentos, é necessário o prazo de 10 dias úteis para a emissão do número provisório. O prazo para emissão do certificado ou carteira é de 30 dias úteis. 2 – CERTIDÃO DE BAIXA A certidão de baixa é o documento que comprova o período em que o Representante, pessoa física ou jurídica, esteve registrado no Conselho. Será encaminhada em 05 dias úteis após a homologação do pedido de baixa, para o endereço de correspondência ou endereço eletrônico do Representante. 3 – PARALISAÇÃO A interrupção do registro é facultado ao profissional registrado como Pessoa Jurídica que não pretende exercer sua profissão, temporariamente, e também não pretende solicitar a baixa do registro, sendo regulamentada pela Resolução 819/2012. Os Representantes Comerciais que estiverem interessados em solicitar a paralisação do registro de Pessoa Jurídica, para isenção da anuidade do ano anterior, deverão protocolar os documentos necessários, sendo o prazo para análise de 05 dias úteis. 4 – ALTERAÇÃO Quando a alteração solicitada referir-se ao contrato social, depois de conferida a documentação e protocolada, o prazo para entrega do certificado é de 03 dias úteis. Caso haja alteração do Responsável Técnico, o prazo obedecerá ao procedimento de registro, mencionado anteriormente, sendo de 30 dias úteis. 5 – SEGUNDA VIA CARTEIRA/CERTIFICADO A carteira de identidade profissional e o certificado de registro são os documentos comprobatórios sobre a situação do registro do profissional quanto a sua regularidade e anuidade. Poderão ser expedidos nos casos de extravio, alteração de dados cadastrais e prazo de validade expirados. Deverão ser solicitados diretamente em nossa Sede ou em uma de nossas Delegacias Regionais ou por meio do endereço eletrônico, (registro@coremg.org.br), sendo o prazo de entrega de 05 dias úteis. 6 – TRANSFORMAÇÃO DE REGISTRO DE PESSOA FÍSICA EM EMPRESÁRIO INDIVIDUAL Caso o Representante Comercial necessite emitir nota fiscal, e faça a opção por constituir-se como empresário individual, deverá solicitar a baixa do Registro de Pessoa Física e solicitar, imediatamente, o Registro de Pessoa Jurídica – Empresário Individual, cujo prazo é de 30 dias úteis. Outros esclarecimentos acesse: www.core-se.org.br Para maiores informações: registro@core-se.org.br corese@core-se.org.br

Atualização de Cadastro

Pessoa Natural (Física)

– Requerimento endereçado ao CORE-SE, solicitando a atualização do cadastro, anexar cópia do comprovante de endereço.

Pessoa Jurídica

– Requerimento endereçado ao CORE-SE, solicitando a atualização do cadastro, anexar cópia da alteração contratual devidamente registrada na JUCESE e CNPJ atualizado.