A chinesa Chery e a brasileira Atel disputam na Justiça o direito de uso do mesmo símbolo. A empresa nacional venceu o processo, que está em fase de recurso. Confirmada a sentença, a montadora terá de redesenhar sua identificação no mercado local e arcar com um prejuízo milionário
O corintiano José Ferrão Filho se arrepiava todas as vezes que o time de futebol do Santos jogava no primeiro trimestre de 2013. O maior problema não era o resultado esportivo conquistado pela equipe de Neymar, mas a quantidade de emails que ele recebia dos clientes no dia seguinte à partida. Sócio da fabricante de autopeças Atel, Ferrão era questionado sobre as implicações de usar o mesmo logotipo da montadora Chery – naquele período o time paulista foi patrocinado pela empresa chinesa. Pior: os revendedores queriam saber se as peças eram piratas, o que poderia gerar multa, apreensão do estoque e até o fechamento do estabelecimento comercial.
Nas primeiras vezes, o empresário ficava constrangido em ter de explicar o que estava acontecendo. Passadas algumas semanas, preparou uma mensagem padrão, com dois arquivos anexados, que sua secretária deveria encaminhar a todos que perguntassem sobre a semelhança entre as marcas da Atel e da Chery. Os dois arquivos, num total de 45 páginas, mostravam, em fatos cronológicos, como estava a disputa jurídica envolvendo as empresas e como o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão federal responsável pelo registro de marcas e patentes no País, reconhecia a companhia brasileira como dona do símbolo com a letra A.
Em um cenário de recuperação lenta da atividade e inflação baixa, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central inicia nesta terça-feira, 15, sua reunião de dois dias para decidir o novo patamar do juro básico no Brasil. A expectativa da maioria dos economistas do mercado financeiro é de que a taxa Selic, hoje em 6,50% ao ano, caia mais 0,25 ponto porcentual na próxima quarta-feira, 16, para 6,25% ao ano. Se confirmado, este será o menor valor da história para a taxa básica.
A continuidade do movimento de corte de juros pelo Copom, iniciado em outubro de 2016, responde ao fato de os preços estarem controlados no País e a economia ainda não ter deslanchado. O Relatório de Mercado Focus, que compila as projeções do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos, mostrou ontem que o IPCA – o índice oficial de inflação – deve encerrar 2018 com taxa de 3,45%.
Como a meta perseguida pelo BC para este ano é de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual (IPCA entre 3% e 6%), os dados sugerem espaço para a instituição reduzir a Selic ainda mais. Ao mesmo tempo, o Focus mostra que a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2018 é de alta de 2,51% – um porcentual inferior aos 2,71% de um mês atrás e aos 3% que vinham sendo esperados pelo próprio governo.
Assim, na visão dos economistas, a Selic cairá para 6,25% ao ano na quarta-feira, 16, a despeito do movimento mais recente de alta do dólar ante o real, que impacta a inflação. Depois disso, conforme o Focus, a taxa básica permaneceria neste patamar até maio de 2019, quando voltaria a subir.
“Há ociosidade em boa parte da economia, em especial no mercado de trabalho. Então o BC coloca a Selic em um patamar expansionista”, afirma o economista-sênior do banco Haitong, Flávio Serrano, ao justificar a tendência de um novo corte de 0,25 ponto da taxa de juros. “Isso é justamente para estimular a economia, para fazer com que ela volte a operar mais próxima do potencial.”
O economista afirma, no entanto, que a recuperação da economia fará os índices de inflação acelerarem. Com isso, o BC conseguirá manter a Selic em patamares tão baixos apenas até o primeiro semestre de 2019, quando a Selic voltará a subir.
Este também é o cenário traçado pelo economista-chefe do banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, que espera o início do ciclo de alta da Selic em junho do próximo ano. “O que vai determinar isso é o fato de que a atividade vai estar um pouco melhor do que está hoje”, disse.
Equipe do Banco Central.
Câmbio
A disparada mais recente do dólar ante o real, verificada a partir de abril, é um fator que tende a pesar menos, em um primeiro momento, nas decisões do BC sobre a Selic. Os economistas lembram que, apesar de a moeda americana ter se valorizado cerca de 10% desde o fim de março, as expectativas para a inflação pouco mudaram.
“Este movimento do câmbio ocorre em um cenário de bastante ociosidade na economia”, lembra Serrano. “Uma alta de 10% na moeda americana significa um acréscimo entre 0,30 e 0,50 ponto no IPCA, mas temos uma economia muito ociosa, com capacidade de absorver este choque.”
Na prática, os custos de vários segmentos da indústria podem ter aumentado com a alta recente do dólar, mas como a economia segue em ritmo lento não é de se esperar um repasse automático para os preços ao consumidor final.
O próprio Focus revela uma expectativa, no mercado financeiro, de acomodação do dólar até o fim do ano. Atualmente acima dos R$ 3,60, a moeda americana terminaria 2018 no patamar de R$ 3,40. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
No último sábado, dia 12 de maio, na Igreja N.Sra. de Lourdes no bairro Siqueira Campos em Aracaju, aconteceu o enlace matrimonial de Cláudia Rogéria e Telmo. Cláudia é a coordenadora do CORE/SE.
Além de amigo e familiares, marcaram presença a diretoria e colaboradores da entidade.
Cláudia é hoje, peça fundamental para o dia a dia do Core/SE e o atendimento aos Representantes.
Desejamos a ela e seu cônjuge toda felicidade do mundo.
Howard Schultz, Larry Ellison, Oprah Winfrey, Ralph Lauren e George Soros são alguns deles
Nem todos os bilionários receberam grandes heranças dos pais. Alguns deles que aparecem na lista das pessoas mais ricas do mundo tiveram uma infância difícil e construíram sua fortuna do zero. O Business Insider listou algumas delas e contou um pouco de suas histórias. Confira:
No Brasil, o Dia das mães é comemorado sempre no segundo domingo de maio (de acordo com decreto assinado em 1932 pelo presidente Getúlio Vargas). É uma data especial, pois as mães recebem presentes e lembranças de seus filhos. Já se tornou uma tradição esta data comemorativa. Vamos entender um pouco mais sobre a história do Dia das Mães.
História do Dia das Mães
Encontramos na Grécia Antiga os primeiros indícios de comemoração desta data. Os gregos prestavam homenagens à deusa Reia, mãe comum de todos os seres. Neste dia, os gregos faziam ofertas, oferecendo presentes, além de prestarem homenagens à deusa.
Os romanos, que também eram politeístas e seguiam uma religião muita parecida com a grega, faziam este tipo de celebração. Em Roma, durava cerca de 3 dias (entre 15 a 18 de março). Também eram realizadas festas em homenagem a Cibele, mãe dos deuses.
Porém, a comemoração tomou um caráter cristão somente nos primórdios do cristianismo. Era uma celebração realizada em homenagem a Virgem Maria, a mãe de Jesus.
Mas uma comemoração mais semelhante a dos dias atuais podemos encontrar na Inglaterra do século XVII. Era o “Domingo das Mães”. Durante as missas, os filhos entregavam presentes para suas mães. Aqueles filhos que trabalhavam longe de casa, ganhavam o dia para poderem visitar suas mães. Portanto, era um dia destinado a visitar as mães e dar presentes, muito parecido com que fazemos atualmente.
Nos Estados Unidos, a ideia de criar uma data em homenagem às mães foi proposta, em 1904, por Anna Jarvis. A ideia de Anna era criar uma data em homenagem a sua mãe que havia sido um exemplo de mulher, pois havia prestado serviços comunitários durante a Guerra Civil Americana. Seus pedidos e sua campanha deram certo e a data foi oficializada, em 1914, pelo Congresso Norte-Americano. A lei, que declarou o Dia das Mães como festa nacional, foi aprovada pelo presidente Woodrow Wilson. Após esta iniciativa, muitos outros países seguiram o exemplo e incluíram a data no calendário.
Após estes eventos, a data espalhou-se pelo mundo todo, porém ganhando um caráter comercial. A essência da data estava sendo esquecida e o foco passou a ser a compra de presentes, ditado pelas lojas e pelo marketing, com objetivos meramente comerciais. Este fato desagradou Anna Jarvis, que estava muito desapontada em ver que o caráter de solidariedade e amor da data estava se perdendo. Ela tentou modificar tudo isso. Em 1923, liderou uma campanha contra a comercialização desta data. Embora com muita repercussão, a campanha pouco conseguiu mudar.
Estamos contratando representante comercial para atuar no segmentos de motocicletas, na venda de pneus remold, que já tenha experiencia com vendas, e rotas ativas, pode ter mais uma pasta.
Balanço divulgado na segunda-feira, 7, pela Anfavea, entidade que representa as montadoras instaladas no País, mostra que a produção do setor continuou em alta no mês passado, quando 266,1 mil veículos saíram das linhas de montagem, um aumento de 40,4% em relação a abril de 2017.
Na comparação com março, houve, no entanto, queda de 0,5% na produção das montadoras, em conta que engloba carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus.
O resultado do mês passado levou para 965,9 mil o total produzido pela indústria de veículos no acumulado dos quatro primeiros meses do ano, 20,7% a mais do que o volume registrado em igual período de 2017.
Só nas fábricas de carros de passeio e utilitários leves, responsáveis pelo maior volume de produção, foram montadas 253,7 mil unidades no mês passado, o que representa um crescimento de 39,3% frente a abril de 2017. Na comparação com março, a produção nesse segmento caiu 0,4%.
Já a produção de caminhões, de 9,1 mil unidades no mês passado, avançou 54,2% no comparativo interanual, mas caiu 8,6 % ante março.
O balanço da Anfavea mostra ainda que a produção de ônibus mais do que dobrou (alta de 121,2%) em abril comparativamente ao volume do mesmo período de 2017. No total, 3,3 mil ônibus foram fabricados no mês passado, 16,5% a mais do que o número que saiu das linhas de montagem de coletivos em março.
Veja como tornar-se um MEI, dono de um negócio legalizado, com CNPJ, previdência e assessoria do Sebrae.
Entenda
O trabalhador conhecido como informal pode se tornar um Microempreendedor Individual legalizado e passar a ter CNPJ, o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar hoje até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Deveres
Ele terá como despesas apenas o pagamento mensal, que corresponde a R$47,70, ou R$ 48,70 (Comércio ou Indústria), ou R$ 52,70 (prestação de Serviços) ou R$ 53,70 (Comércio e Serviços juntos).
O cálculo correspondente a 5% (cinco por cento) do limite mensal do salário mínimo e mais R$ 1,00 (um real), a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou R$ 5,00 (cinco reais), a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.
Além do pagamento mensal da DAS, o Microempreendedor Individual também tem como obrigação fazer a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI). Caso o empreendedor não tenha entregado as declarações referentes aos anos de 2015 e 2016 ou não cumpriu com as contribuições mensais dos anos de 2015, 2016 e 2017 ele teve o seu CNPJ cancelado. Para entender melhor sobre esse procedimento, clique aqui.
Direitos
O MEI tem direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.
Veja a Resolução nº 44/2018 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) que altera a Resolução nº 36/2016 e dispõe sobre o cancelamento de inscrição de MEI inadimplente.
Veja a Resolução nº 16/2009 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) e conheça sobre o processo de registro e legalização do Microempreendedor individual.
Conheça a Resolução nº 39/2017 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) e saiba porque alguns CNPJs foram cancelados.
Declarações de Zuckerberg, fundador do Facebook, vieram 5 dias após escândalo e não refletiram gravidade da crise de confiança
O Facebook anunciou nesta quarta-feira, 4, que vai mudar os termos de uso da rede social, bem como sua política de uso de dados, nas próximas semanas. Segundo a empresa, o novo texto das políticas será disponibilizado hoje e ficará disponível para receber comentários dos usuários pelos próximos sete dias. Depois, a empresa pretende incluir algumas das sugestões. O texto final das novas políticas devem ser divulgados nas próximas semanas e o Facebook vai pedir que os usuários aceitem os novos termos para continuar a usar a rede social.
Em postagem no blog oficial, Erin Egan, vice-presidente de privacidade do Facebook, afirmou que o objetivo das políticas é detalhar para os usuários como a rede social funciona. “Nós explicamos os serviços que oferecemos numa linguagem mais fácil de as pessoas entenderem”, afirmou a executiva. “Não estamos estabelecendo novos parâmetros para coleta, uso ou compartilhamento de dados e não mudamos as preferências de privacidade que os usuários fizeram no passado.”
Fundador do Facebook, Zuckerberg, durante sessão na comissão do congresso americano, que investiga as ações da sua empresa (Reprodução/Vanity Fair)
Uma das principais mudanças está relacionada ao tamanho dos termos de uso e da política de dados, que ficaram mais longos do que costumavam ser. Segundo o Facebook, isso foi necessário devido ao detalhamento da política. Contudo, considerando que muitas pessoas sequer leem o documento antes de aceitar para não perder tempo, isso pode reduzir ainda mais o interesse dos usuários. A mudança acontece uma semana após o anúncio dos novos controles de privacidade, uma das primeiras medidas da rede social para conter a crise.
Mudanças. Os novos termos de uso foram atualizados para conter informações sobre recursos recém-lançados pelo Facebook, que não estavam descritos nos termos de uso quando a empresa fez sua última atualização, em 2015. Entre os recursos que foram incluídos está a ferramenta de maketplace, que permite comprar e vender produtos por meio da rede social e o compartilhamento de fotos e vídeos em 360 graus.
Além disso, o Facebook também detalha as informações sobre como personaliza o que é exibido aos usuários e quais dados seu algoritmo considera para fazer isso. A empresa também explica como seus dados são usados para sugerir novos grupos, amigos e páginas.
“Nós nunca venderemos suas informações para qualquer pessoa ou empresa”, afirmou Erin, na postagem. “Nós temos a responsabilidade de manter os dados das pessoas seguros e nós impomos restrições na forma como nossos parceiros podem usar e compartilhar dados.” Segundo a executiva, a nova política de uso de dados explica como os dados são compartilhados com terceiros. A empresa também explica como os dados são usados para exibir anúncios na rede social.
Integração. A nova política de dados também fala sobre como o Facebook e outras empresas do grupo — como WhatsApp, Oculus e Instagram — compartilham informações, serviços e infraestrutura. Segundo a empresa, a partir de agora, os usuários do Instagram estarão sujeitos à mesma política de uso de dados do Facebook, assim como o aplicativo de mensagens Facebook Messenger.
A empresa também incluiu nos novos termos mais informações sobre como usa informações coletadas pelo dispositivo. Trata-se de uma resposta à recente polêmica em torno da coleta e uso de informações como histórico de ligações e mensagens de texto SMS, que o Facebook teve acesso em dispositivos de usuários com sistema operacional Android.
Repercussão. Para Pablo Cerdeira, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), as mudanças deixam o texto dos termos de uso mais claro, mas não serão necessariamente efetivas, já que a maioria das pessoas não lê os documentos antes de se cadastrar numa rede social. “O público em geral continuará não lendo os termos. É como bula de remédio.”
Já a pesquisadora do centro de estudos em direito e tecnologia Internet Lab, Jacqueline de Souza Abreu, vê um “esforço genuíno e importante” do Facebook para esclarecer como os dados pessoais são utilizados por rede social e por terceiros. “O usuário não pode hoje escolher, por exemplo, que seus dados sejam usados para pesquisa e não para publicidade.”
Fonte: Por Claudia Tozetto e Bruno Capelas – O Estado de S. Paulo
Conhecido como ‘tijolão’, aparelho começou a ser vendido no país na década de 90, inicialmente no Rio de Janeiro e depois em São Paulo
A comunicação móvel é usada há muito tempo, porém com sistemas de baixa qualidade devido à tecnologia existente até então. Com sérias limitações em função da ocupação do espectro de freqüências, a comunicação móvel não suportava grande quantidade de ligações devido à interferências. Mas com a evolução tecnológica e o crescimento da procura por esse tipo de serviço, desenvolveu-se a Telefonia Móvel Celular.
Veja no link abaixo, a reportagem completa da primeira transmissão do celular no Brasil:
Notas rasuradas com o carimbo Lula Livre não perdem o seu valor, informa o Banco Central.
No entanto, especialista ouvido pelo UOL aponta que rasurar cédulas é crime e comerciantes podem recusar o dinheiro em estabelecimentos. Desde o começo da semana, tem circulado na internet um vídeo que mostra um grupo de pessoas carimbando cédulas de real com uma marca que leva o rosto do ex-presidente Lula e a legenda “Lula Livre”. “É de graça”, afirma o homem que carimba as notas enquanto apoiadores fazem fila.
Pouco depois, uma corrente que informa que o Banco Central proibiu bancos e estabelecimentos de aceitar as cédulas marcadas ganhou as redes sociais. Além disso, informa a mensagem, seu portador pode ser preso. “Ao receber tais notas, os bancos deverão chamar a polícia e o portador estará sujeito ao enquadramento do artigo 163 do Código Penal que trata do crime de rasura em papel moeda”, afirma a nota.
Cédulas marcadas com o carimbo Lula Livre perdem o valor? De acordo com o Banco Central, não. Em nota enviada ao UOL, a instituição federal informou que elas podem, sim, ser trocadas ou depositadas nos bancos sem prejuízo ao portador.
“Cédulas com rabiscos, símbolos ou quaisquer marcas estranhas continuam com valor e podem ser trocadas ou depositadas na rede bancária”, informa a instituição. “As notas descaracterizadas apresentadas na rede bancária serão recolhidas ao Banco Central, para destruição.”.
O órgão pede, no entanto, que os cidadãos evitem rasurar notas. “A fabricação de cédulas e moedas gera custos para o país e sua reposição elevará ainda mais esse custo”, conclui o comunicado.
Rasurar notas é crime
Embora as notas não percam seu valor, rasurar as cédulas é crime, de acordo com o Código Penal brasileiro. O inciso 3 do Artigo 163 tipifica como crime “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia se o crime é cometido contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista”.
“Como as notas são emitidas pela Casa da Moeda, é um crime contra a União e julgado pela Justiça Federal”, explica Marco Aurélio Florêncio, professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie. “Dentro do artigo, esse caso entraria na parte de deteriorar.”.
O Código prevê detenção de seis meses a três anos ou multa como pena. Florêncio, no entanto, explica à reportagem que “dificilmente” alguém responderia penalmente por rasurar uma nota.
“Tem de analisar o caso, mas, como é um crime sem violência, com circunstâncias judiciais benéficas, não é um caso penal”, argumenta o advogado. “É mais provável que a pessoa responda de maneira processual: pague uma multa ou preste serviços à sociedade, o que é o mais comum.”.
Comerciantes podem rejeitar notas rasuradas
Apesar da nota não perder o seu valor, o especialista diz acreditar que o comerciante tem o direito de rejeitar notas rasuradas ou deterioradas.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu um entendimento de forma semelhante em um processo cível de 2016. Um cidadão processou um supermercado por não aceitar uma nota remendada com fita adesiva. O TJ entendeu que era direito do estabelecimento não aceitá-la dada seu estado.
Assim como o Banco Central, Florêncio aconselha às pessoas que receberem notas rasuradas ou carimbadas a trocarem em um banco. “O portador pode ir à instituição financeira e trocá-la, sem prejuízo”, conclui o especialista.
Na manhã desta sexta-feira (04), membros da diretoria do Sirecom Sergipe – Sindicato dos Representantes Comerciais de Sergipe, se reuniram para a primeira reunião da nova diretoria, gestão 2018/2020. Entre outros assuntos, estavam a análise financeira, as ações da entidade em diversas áreas e os convênios e benefícios para a categoria profissional em Sergipe.
A reunião aconteceu na sala de reuniões da Fecomércio Sergipe.
O Movimento Maio Amarelo nasce com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.
O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.
A Assembleia-Geral das Nações Unidas editou, em março de 2010, uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”. O documento foi elaborado com base em um estudo da OMS (Organização Mundial da Saúde) que contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Aproximadamente 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas.
São três mil vidas perdidas por dia nas estradas e ruas ou a nona maior causa de mortes no mundo. Os acidentes de trânsito são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade; o segundo, na faixa de 5 a 14 anos; e o terceiro, na faixa de 30 a 44 anos. Atualmente, esses acidentes já representam um custo de US$ 518 bilhões por ano ou um percentual entre 1% e 3% do PIB (Produto Interno Bruto) de cada país.
Se nada for feito, a OMS estima que 1,9 milhão de pessoas devem morrer no trânsito em 2020 (passando para a quinta maior causa de mortalidade) e 2,4 milhões, em 2030. Nesse período, entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas sobreviverão aos acidentes a cada ano com traumatismos e ferimentos. A intenção da ONU com a “Década de Ação para a Segurança no Trânsito” é poupar, por meio de planos nacionais, regionais e mundial, cinco milhões de vidas até 2020.
Instituição anunciou que passará a atuar a partir desta quinta
O Banco Central decidiu agir para amenizar a disparada do dólar. Após a alta de mais de 7% da moeda americana na comparação com o real no último mês, a instituição anunciou que passará a atuar a partir desta quinta-feira, 03, no mercado futuro para “suavizar movimentos no mercado de câmbio”.
Presidente do BC, Ilan Goldfajn
A intervenção ocorrerá por meio dos contratos de “swap” – transação financeira que equivale à oferta de dólares. A última ação do BC para conter movimentos da moeda foi em maio de 2017, quando gravações de Joesley Batista aumentaram a volatilidade no mercado.
O anúncio de que o BC voltará a agir foi divulgado no início da noite da última quarta-feira, 02, após a moeda subir 1,55% e fechar o primeiro dia de negócios de maio em R$ 3,5518. Nesta quinta, o BC oferecerá aos investidores até US$ 445 milhões em um leilão.
O BC tem realizado leilões de swap ao longo dos últimos meses para renovar contratos antigos que estavam próximos de vencer. Ou seja, o BC apenas alongou operações existentes.
Adesão ao Refis terminará às 21h do dia 9 de julho e pode ser feita pela internet
A partir de hoje (2), micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Refis). A iniciativa oferece o parcelamento da dívida e descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão.
O prazo para inscrições começou hoje e vai até as 21h do dia 9 de julho, exclusivamente pela internet, no Portal e-CAC PGFN. Para se inscrever basta clicar na opção “Programa Especial de Regularização Tributária – Simples Nacional”, disponível em “adesão ao parcelamento”.
O programa abrange os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017 e inscritos em Dívida Ativa da União até a data de adesão ao programa, inclusive aqueles que foram objeto de parcelamentos anteriores ativos ou rescindidos, ou que estão em discussão judicial, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada.
Para aderir ao programa, o contribuinte deverá pagar uma entrada correspondente a 5% do valor total da dívida, que poderá ser dividida em cinco prestações mensais. O montante restante poderá ser quitado em até 175 parcelas. Os juros poderão ter redução de 50% a 90% e as multas de 25% a 70%, de acordo com o número de parcelas.
Valor da parcela não pode ser inferior a R$ 300
Pelas regras do programa, o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 300. Além disso, não são necessárias a garantia e/ou o arrolamento de bens para aderir ao programa.
O projeto, que instituía o programa, chegou a ser vetado pelo presidente Michel Temer, sob o argumento de que feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas. Temer voltou atrás e o Congresso derrubou o veto no mês passado.
O veto foi criticado por pequenas indústrias e organizações que representam o setor. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Refis pode beneficiar cerca de 600 mil empresas, que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.
Correção dos erros ou inclusão de novas informações deve ser feita pelo mesmo programa que serviu para enviar a declaração
A declaração retificadora do Imposto de Renda permite aos contribuintes corrigir erros cometidos tanto na declaração deste ano quanto nas dos cinco anos anteriores.
A retificação é feita no mesmo programa da declaração original. Basta abrir o programa da declaração a ser corrigida e selecionar a opção “Declaração Retificadora” abaixo da pergunta “Que tipo de declaração você deseja fazer?”.
Em seguida, é preciso informar o número do recibo da declaração a ser retificada. Depois, basta alterar a informação que deve ser corrigida.
A Receita pode consultar declarações de até cinco anos atrás, mesmo que elas constem como processadas, para checar omissões e erros.
Por isso, sempre que o contribuinte constatar alguma informação incorreta referente aos últimos cinco anos, é importante fazer a retificação para evitar a malha fina. É possível fazer a retificação do IR quantas vezes for preciso.
Se a retificação for feita agora, depois do dia 30 de abril, prazo final para entrega da declaração, o contribuinte não poderá alterar o modelo da declaração de simplificada para completa, ou vice-versa. Apenas quem fez a retificação dentro do prazo teve direito a essa mudança.
Ao alterar o modelo, no entanto, quem se adiantou para ter prioridade na restituição perdeu a vantagem, uma vez que a data da declaração retificadora se sobrepõe à data da declaração original.
É recomendável corrigir a informação o quanto antes. Isso porque, caso a declaração for retida na malha fina, não será mais possível fazer a retificação.
O ideal é que as correções sejam realizadas antes do prazo final da entrega do IR, já que a Receita começa a fazer o cruzamento de dados poucos dias depois da data.
A segunda-feira (30) foi uma data importante para o destino da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio). Foi realizado o processo eleitoral que escolheu o presidente e a diretoria da entidade para o quadriênio 2018-2022. A eleição correu com tranquilidade e seu resultado apontou a recondução do atual presidente, Laércio Oliveira, para continuar à frente da entidade. A escolha da permanência de Laércio foi feita por unanimidade dos diretores da federação.
Laércio segue pelos próximos quatro anos como presidente da Fecomércio, com uma série de projetos a serem aplicados, principalmente no tocante a investimentos no Sistema Fecomércio. Laércio destaca que o trabalho será direcionado para o aumento da representatividade empresarial, bem como para a ampliação das unidades educacionais, pedagógicas, profissionalizantes e de lazer e cultura do sistema em Sergipe.
“Essa eleição me dá um novo fôlego para trabalhar em favor do Sistema Comércio e de todo nosso público comerciário. Temos projetos de novas unidades do sistema no interior do estado, além de melhorar e ampliar nossas unidades na capital. Também pretendo trabalhar, junto com a nossa diretoria eleita, para conseguir mais recursos para aumentar nosso arco de atuação em Sergipe. Buscando o melhor para o público comerciário, garantindo seu bem-estar e qualidade de vida, e o fortalecimento da classe empresarial do setor terciário, atividade que representamos com a defesa dos interesses do comércio de bens, serviços e turismo em nosso estado. Vamos lutar para continuar crescendo, mantendo o ritmo que foi impresso nos últimos quatro anos, que foram de grandes realizações”, disse o presidente reeleito.
A nova diretoria da Fecomércio eleita para o próximo quadriênio é composta por Laércio Oliveira, como presidente; Hugo Lima França, 1º vice-presidente; Walker Carvalho, 2º vice-presidente; Gilson Figueiredo, 3º vice-presidente e José Alves Dantas, 4º vice-presidente. Ancelmo Oliveira e Petrúcio da Silva serão os novos 1º e 2º secretários; Alex Garcez e Sandro Moura, os 1º e 2º tesoureiros. Juliano César Souto, Abel Gomes da Rocha Filho, Max Andrade, Fernando Carvalho, Robson Pereira e Walleska Carvalho serão os novos diretores de assuntos relacionados às categorias empresariais.
Contribuintes que perderem o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda devem pagar multa mínima de 165,74 reais à Receita
Os contribuintes que não entregarem a declaração do Imposto de Renda 2018 à Receita Federal até as 23h59min59s desta segunda-feira (30) deverão pagar multa de 165,74 reais pelo atraso do envio.
Essa é a multa mínima aplicada aos contribuintes que são obrigados a entregar a declaração, mas não enviaram o formulário dentro do prazo, e vale tanto para quem tem imposto a pagar, quanto a restituir.
A multa por atraso na entrega é de 1% ao mês (ou fração de atraso) sobre o valor do imposto a pagar, limitada a 20% do IR devido. Porém, caso o contribuinte não tenha imposto a pagar, ou o valor correspondente a 1% do imposto devido seja inferior a 165,74 reais o valor mínimo a ser pago é esse.
Ao enviar a declaração após o prazo, o contribuinte receberá a “Notificação de lançamento da multa”, com o prazo para quitar a taxa.
O pagamento deve ser feito em até 30 dias após a entrega com atraso. Encerrado esse prazo, passam a incidir juros de mora sobre o valor, com base na taxa Selic.
Quem tem imposto a restituir e não quitar a pendência nesse período terá o valor da multa automaticamente deduzido do valor da restituição, já com todos os acréscimos.
Para emitir o Documento de Arrecadações de Receitas Federais (Darf) necessário para quitar o encargo, o contribuinte deverá clicar no item “Darf de multa por Entrega em Atraso”, localizado na aba “Imprimir” do programa gerador da declaração.
Quem tem imposto a pagar pode ter mais penalidades
Quem tem imposto a pagar, deve ficar ainda mais atento com o prazo de entrega da declaração à Receita. O prazo para pagamento à vista ou da primeira cota do imposto, para quem optou pelo parcelamento do débito, também vence nesta segunda-feira (30).
Quem atrasa o pagamento do imposto precisa pagar multa de 0,33% por dia de atraso até o limite de 20% do valor total devido mais juros equivalentes à taxa Selic acumulada desde o dia 1º de maio até o dia do pagamento da cota única ou de cada cota.
A Receita permite quitar o imposto em até oito vezes, desde que o valor de cada cota seja de, no mínimo, 50 reais. Nesse caso, incidem sobre cada parcela uma taxa de juros de 1% mais a Selic acumulada.
A Petrobras anunciou que o preço médio do litro da gasolina A passará a R$ 1,8072 a partir de terça-feira, 1, o que representa uma alta de 0,5% ante o preço praticado no sábado, de R$ R$ 1,7977. Já o valor médio do litro do diesel A passará a R$ R$ 2,0877, valor 1,6%% menor que o praticado anteriormente, de R$ 2,1112.
A taxa de desocupação no Brasil ficou em 13,1% no trimestre encerrado em março, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados na manhã desta sexta-feira, 27, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado ficou dentro das expectativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que estimavam uma taxa de desemprego entre 12,2% e 13,5%, e acima da mediana, calculada em 12,9%.
Em igual período de 2017, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 13,7%. No trimestre até fevereiro de 2018, o resultado ficou em 12,6%.
A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.169 no trimestre encerrado em março. O resultado representa uma estabilidade (0,0%) em relação ao mesmo período do ano anterior.
A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 191,5 bilhões no trimestre até março, alta de 1,8% na comparação com igual período do ano anterior, revelou o IBGE.
