A Caixa Econômica Federal poderá liberar de imediato cerca de R$ 1,5 bilhão em empréstimos a Estados e municípios com garantia de receitas dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM).
Essas operações estavam suspensas desde janeiro deste ano pelo Conselho da Administração da Caixa, depois que reportagem do Broadcast/Estadão mostrou que essas garantias eram consideradas irregulares pelo Ministério da Fazenda.
A interrupção dos empréstimos em pleno ano eleitoral provocou reação de lideranças políticas, que queriam acelerar esses financiamentos para os governadores, com liberação antes das eleições de outubro. Segundo fontes, várias operações que beneficiariam principalmente aliados do governo estavam em andamento quando veio a suspensão.
Nessa quinta-feira, 26, porém, as operações foram liberadas pelo Conselho de Administração da Caixa. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Caixa dará prioridade às operações que já estavam aprovadas e que não foram liberadas porque tiveram de passar por nova análise jurídica.
A decisão da retomada teve por base um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), homologado pelo Presidente da República, Michel Temer, com efeitos vinculantes para toda a administração federal, ratificando o entendimento da legalidade dessas operações.
Além disso, o Conselho da Caixa ponderou que o Banco Central publicou norma com regras mais rígidas para o cálculo do requerimento de capital para novas contratações com garantias do FPE e FPM.
O Tesouro vai baixar uma regulamentação para avaliar os riscos da concessão de garantias com receitas dos dois fundos. O parecer da AGU considera essas garantias válidas, mas abre o caminho para que o Tesouro adote instrumentos legais de controle para evitar desequilíbrios fiscais no futuro para os Estados e municípios.
O Tesouro poderá fazer essa regulamentação, inclusive, com os porcentuais dos fundos que poderão ser comprometidos e avaliação de eventual duplicidade da concessão dessas garantias, de acordo com a AGU.
O parecer da AGU busca pacificar a controvérsia jurídica em torno da constitucionalidade dessas garantias, mas não retira a responsabilidade de o banco fazer – caso a caso – a análise econômica e de risco.
No parecer, a AGU argumentou que a adoção de medidas que, na prática, vedassem o acesso ao crédito pelos governos regionais, sem amparo no texto constitucional, geraria uma situação de desequilíbrio federativo “igualmente não desejável”.
A expectativa é de que o Tribunal de Contas da União (TCU) não aceite pedido de medida de cautelar para suspender as operações com base na avaliação de que a Constituição veda o uso dessas garantias em empréstimos que não tenha aval do Tesouro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Entre 2012 e 2016, as empresas chinesas investiram no Brasil mais do que o dobro do investido pelas empresas dos EUA
A construção de um grande porto no Brasil é o tipo de projeto que dificilmente cairia nas mãos de uma empresa chinesa. Mas isso mudou depois que as maiores empresas construtoras brasileiras desmoronaram por investigações de corrupção da Lava Jato.
Depois de adquirir uma construtora brasileira no ano passado, a China Communications Construction, com sede em Pequim, iniciou em março as obras em um porto no Maranhão que exportará milhões de toneladas de produtos agrícolas por ano, principalmente soja para o mercado chinês.
O investimento de R$ 1,8 bilhão (US$ 520 milhões) está sendo financiado pelo Industrial & Commercial Bank of China, o maior banco do mundo em ativos, que se estabeleceu no Brasil em 2013.
O projeto faz parte de uma nova onda de investimentos realizados na maior economia da América Latina por empresas chinesas que começaram a apostar em logística, serviços, telecomunicações e até em instituições financeiras.
Vulnerável após uma recessão profunda e com o setor da construção em frangalhos, o Brasil está estendendo o tapete vermelho para essas empresas. Para a China, esta é uma oportunidade de garantir o acesso a recursos naturais e também de se fortalecer em uma região que tradicionalmente permaneceu sob a influência comercial dos EUA.
“O Brasil está tentando sair de uma enorme crise fiscal e nossa capacidade de investir está muito comprometida”, disse Luiz Augusto de Castro Neves, presidente do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), uma organização sem fins lucrativos com sede no Rio de Janeiro e quase 80 empresas afiliadas, brasileiras e chinesas.
“Se dependesse de nós, não nos recuperaríamos tão cedo. Nesse sentido, o investimento chinês pode ser fundamental para acelerar a recuperação econômica do Brasil.”
Um Cinturão, Uma Rota
Em 2017, o investimento chinês foi o maior em sete anos, US$ 24,7 bilhões, de acordo com o Ministério do Planejamento do Brasil. Entre 2012 e 2016, as empresas chinesas investiram no Brasil mais do que o dobro do investido pelas empresas dos EUA, em comparação feita com dados do Departamento de Comércio dos EUA.
O apetite pelo Brasil também aumentou porque o presidente Xi Jinping decidiu incluir o País em seu plano “Um Cinturão, Uma Rota” para investir US$ 1 trilhão em infraestrutura global.
Durante anos, as empresas chinesas investiram capital nos setores de recursos e energia do Brasil, mas áreas como serviços e construção civil, fortemente dominadas por nomes locais, eram praticamente inalcançáveis.
Isso mudou depois que as principais construtoras do país foram envolvidas na Operação Lava Jato. Até mesmo a líder Odebrecht, que na terça-feira informou que não honraria o pagamento de uma dívida que vencia na mesma semana, pode se tornar um alvo de aquisição para a China quando se livrar de seus problemas jurídicos, disse Castro Neves.
O que também mudou é a abordagem da China para investir no exterior. Antigamente, Pequim se concentrava principalmente nas commodities necessárias para apoiar o rápido crescimento de seu mercado doméstico, mas agora as empresas chinesas de serviços e tecnologia buscam cada vez mais se expandir nos mercados estrangeiros.
Um exemplo disso foi a compra, pela DiDi Chuxing, do serviço brasileiro de transporte 99 Táxis para competir com a Uber Technologies, com sede em São Francisco.
Atitudes positivas e estrategicamente pensadas são fatores imprescindíveis para os empreendedores que trabalham em busca de resultados. O dia a dia nos negócios exige que o gestor esteja sempre atento às formas de se manter competitivo em um mundo cada vez mais dinâmico. Expandir os negócios é uma constante na agenda de quem pretende manter a liderança em seu setor.
Além de estratégias comerciais, alcançar o sucesso exige sabedoria para escolher o seu time e para mantê-lo motivado, utilizando todo o seu potencial criativo e de realização. Tornar um sonho individual em um sonho coletivo e manter uma equipe coesa é importante para quem quer alavancar os negócios. Afinal, ninguém já fez algo grandioso sozinho.
Nesse sentido a delegação é um elemento fundamental para todo gestor que busca se destacar em sua área de atuação. Após delegar o papel do líder é acompanhar e apoiar sua equipe e o desempenho individual dos profissionais que são parte de sua equipe. Talvez o papel principal do líder seja estabelecer metas realistas, porém, desafiadoras de modo a motivar os membros da equipe a superar seus resultados atuais.
Compartilho alguns dos conceitos que utilizo no meu dia a dia e que se forem seguidos, podem gerar grandes resultados em sua organização. Confira:
– A busca por resultados altos: Um dos princípios que adotei em relação ao meu time é ter ao meu lado profissionais de alta performance. Uma das formas de manter os colabores sempre motivados a entregarem os melhores resultados é promover uma espécie de competição entre eles, acompanhando os indicadores de vendas e bonificando, reconhecendo e valorizando aqueles que superam as metas.
Uma forma de incentivar até mesmo aqueles que não entregaram os resultados desejados, é oferecer a oportunidade de participar de treinamentos que ajudarão cada um aprimorar suas qualificações. Entretanto, se mesmo assim após um período de tempo combinado entre as partes, ainda não houver resultados positivos, não dá para ser complacente e aceitar o baixo desempenho.
– A busca por novos clientes: não acredite que um número fixo de clientes é o suficiente para manter o seu negócio e alcançar a liderança. É preciso ter consciência que quem se acomoda é rapidamente ultrapassado pela concorrência, perde participação no mercado e reduz suas chances de uma retomada. Por isso tenha um foco constante na busca de novos clientes. Em outras palavras, isso significa vendas, vendas, vendas.
– Definição de indicadores financeiros: defina quais são os indicadores financeiros que vão direcionar seu negócio. São eles que vão mostrar se você está no caminho correto e seguindo passos seguros para cumprir as suas metas. Com indicadores bem definidos você não precisará confiar somente no discurso de seus colaboradores ou no humor do mercado. Os números falam por si e demonstram com fidelidade o crescimento de seu negócio.
– Sociedade: Ter ou não ter? eis a questão – Em algum momento você pensou em ter um sócio? Pois essa é uma questão para se pensar com muito cuidado. Minha experiência diz que só se deve buscar um sócio em duas situações específicas: se você não tem os recursos financeiros para levar sozinho o seu projeto avante ou se não tem o conhecimento necessário para fazer o negócio crescer. Se você optar por ter um sócio, lembre-se de definir uma porta de entrada e outra de saída, e determinar muito bem qual a participação e responsabilidades de cada um. Tomar as devidas precauções, sempre imaginando que em algum momento pode haver ruptura, pode evitar muita dor de cabeça futura.
– Contratação de profissionais com potencial de crescimento: colocar a pessoa certa no lugar certo não é uma tarefa fácil. Por isso, quando for contratar um profissional, opte por pessoas com potencial, capacitando-as por meio de um modelo de educação corporativa consistente e que as prepare para enfrentar os desafios futuro. Busque profissionais capazes de trazer inovações, reduções de custo, aumento de eficiência e rentabilidade ao negócio. As organizações precisam de pessoas que tragam soluções para seu negócio e que façam a diferença nos resultados da empresa.
Empresa multinacional que atua no Ramo de Alimentos á 20 anos está contratando representantes comercias para atuar na Região de Sergipe, os interessados enviar email para endereço:
charlleswalmartmaxxi@outlook.com
ou ligar no celular: (82) 9 9173-0065
Charles Alexandre
Supervisor de Vendas – SE e AL
Phone 82 99173-0065
Walmart Brasil – Maxxi Distribuição
Solenidade realizada na noite de quinta (19/04) no Hotel Sesc Atalaia, na Orla de Aracaju
A Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio) celebrou 70 anos de atividades nesta quinta-feira, 19 de abril, com o lançamento do livro ‘Comércio em Sergipe: História e Histórias’, de autoria da jornalista Mônica Pinto.
A solenidade aconteceu no recém inaugurado, Hotel Sesc Atalaia, na Orla de Aracaju.
O presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, ressalta que a entidade possui a tradição de aproximar os empresários de Sergipe das entidades de classe. “A gente motiva os empresários para que se unam através de uma entidade de classe, algo que representa o grande desafio da história do sindicalismo patronal brasileiro. Então, os sindicatos das mais diversas categorias dentro do setor terciário representam a Fecomércio. Hoje, 12 sindicatos representam a força da nossa entidade”, comentou o presidente.
O lançamento do livro, conforme Laércio Oliveira, é uma grande marco na história da Fecomércio, principalmente porque registra para diversas gerações a história do comércio em Sergipe. “Ter o privilégio de escrever a história do comércio para consolidar e definitivamente perpetuar para gerações vindouras é muito interessante. Quem folhear o livro vai entender como tudo se formou e viajar pelas experiência de tantos comerciantes importantes em nosso estado”, completou.
Laércio Oliveira, presidente da Fecomércio Sergipe
Para escrever o livro, a jornalista Mônica Pinto, se baseou em artigos, teses e dissertações de diversos autores, a exemplo da professora Maria Nely, do historiador Luiz Antônio Barreto, do professor Jorge Carvalho e do escritor Murilo Melins. “Eu brinco que fiz uma grande colcha de retalhos. Peguei pedaços que falam do comércio em textos de fontes confiáveis e fiz uma costura. Também procurei fazer uma intersecção do tema com comportamento e sociedade, pois o comércio está entranhado na vida social”, descreve.
Livro
A obra trará um levantamento histórico e biográfico do comércio sergipano, desde seu surgimento e crescimento ao longo do século XX, chegando aos dias atuais. O livro contou com a participação de empresários pioneiros das atividades de Comércio e Serviços, com histórias narradas pelos protagonistas que viveram os dias de crescimento do comércio sergipano. A partir desta sexta-feira, dia 20, a obra estará disponível na versão PDF no site da Fecomércio.
Mônica Pinto, jormalista e autora do livro
Core e Sirecom Sergipe
Como entidades parceiras da Fecomércio, o Core e o Sirecom Sergipe estiveram representadas na solenidade de lançamento do livro pelas suas diretorias (foto).
Diretoria do Core/SE e Sirecom/SE com o presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira. Da esquerda para a direita: Petrúcio da Silva, Emerson Natal, Cloves Alcântara e Renato Alves da Silva.
Mônica Pinto: um trabalho marcado por aprendizados e alegrias
A jornalista Mônica Pinto, autora de “Comércio em Sergipe – História e Histórias”, livro que, a pretexto da celebração dos 70 anos da Fecomércio, defende que essa publicação “consolida a importância desse setor produtivo na vida sergipana, inclusive relacionando-o a aspectos sociais e culturais”.
Mônica Pinto dedicou-se por cerca de um ano entre pesquisa e escrita na produção desse livro. “O aspecto mais desafiante foi, seguramente, a pesquisa”, diz a autora. Segundo ela, “Comércio em Sergipe – História e Histórias” subscreve a tese de que sem a atividade comercial o Estado de Sergipe certamente seria outro, menos pujante.
“Administrativamente, sem o interesse comercial, provavelmente a capital não tivesse sido transferida de São Cristóvão para Aracaju, o que, por si só, já resultaria em um cenário muito diferente do que acabou se concretizando”, diz Mônica.
“De imediato, se pode afirmar que a própria conformação geográfica de Sergipe seria diferente. Um dos trechos mais interessantes do livro, a meu ver, é o que mostra como cidades nasceram geradas por feiras. Um dos exemplos está já em seu nome – Feira Nova”, reforça.
O evento comemorativo do aniversário de 70 anos de fundação da Federação do Comércio do Estado de Sergipe – Fecomércio – acontece no Hotel Sesc Atalaia, a partir das 19h30. Veja a seguir a breve entrevista que Mônica Pinto concede à coluna Aparte.
Aparte – Qual é o contributo que livro “Comércio em Sergipe – História e Histórias” presta à causa comercial do Estado de Sergipe?
Mônica Pinto – Primeiro, ele contribui como um relato histórico elaborado com critérios acadêmicos, obtendo as informações de fontes incontestes do ponto de vista da correção e do critério científico. Na prática, acredito que consolide a importância desse setor produtivo na vida sergipana, inclusive relacionando-o a aspectos sociais e culturais. A segunda parte, que traz as trajetórias de uma amostra de 25 empresários e empresárias, tem o viés de ilustrar, também, como empreender nesse segmento implica em transpor muitos desafios – embora, pelo que se depreende das entrevistas, também resulte em muitas realizações.
Aparte – Ele demandou quanto tempo entre pesquisa e escrita?
MP – Entre pesquisa e redação, foi quase um ano de trabalho. Uma das dificuldades foi encontrar fontes confiáveis, já que não havia trabalhos acadêmicos específicos sobre a história do comércio em Sergipe. A estratégia foi fazer recortes possíveis em artigos, livros e outras publicações que, em geral, abordavam o estado de forma mais ampla, mas traziam, em algum momento, informações relevantes sobre o setor comercial. O aspecto mais desafiante foi, seguramente, a pesquisa.
Aparte – A partir da sua pesquisa, é fácil chegar a uma conclusão de que Sergipe seria o que sem uma atividade comercial forte?
MP – De imediato, se pode afirmar que a própria conformação geográfica de Sergipe seria diferente. Um dos trechos mais interessantes do livro, a meu ver, é o que mostra como cidades nasceram geradas por feiras. Um dos exemplos está já em seu nome – Feira Nova. Administrativamente, sem o interesse comercial, provavelmente a capital não tivesse sido transferida de São Cristóvão para Aracaju, o que, por si só, já resultaria em um cenário muito diferente do que acabou se concretizando.
Aparte – “Comércio em Sergipe – História e Histórias” conta uma história paralela, ou ela é a principal, dos 70 anos da Fecomércio?
MP – O cerne do livro é, de fato, a história do comércio em Sergipe, uma proposta que me foi apresentada pelo presidente da Fecomércio Sergipe, Laércio Oliveira, com quem trabalho há quase 20 anos. Naturalmente que, ao ensejo dos 70 anos da Federação, sua importância e parte das ações que empreendeu e empreende foram contextualizadas. Mas isso se deu no fim do livro, justamente para que a obra não soasse institucional.
Aparte – Há suspeição em o livro tratar a gestão do presidente Laércio Oliveira como mais resolutiva do que as anteriores?
MP – Na verdade, grande parcela desse enfoque à Fecomércio Sergipe é também um levantamento histórico de sua origem e, como disse, dos muitos atendimentos feitos pelo Sistema, aí incluídos o Sesc e o Senac. O que se mostrou da administração do presidente Laércio – nem por um momento exposta como mais eficiente do que as anteriores – foram algumas marcas de sua gestão, a exemplo da completa reforma da Pousada do Comerciário, hoje Hotel Sesc Atalaia.
Aparte – Causou-lhe prazer ou foi um exercício meramente burocrático escrevê-lo?
MP – Eu diria que foi não só um prazer, como uma dádiva. Meu cabedal de conhecimento sobre Sergipe, a economia sergipana e o comércio em particular, teve uma expansão que muito me alegra. Comentei várias vezes que, principalmente no decorrer das entrevistas com os empresários e empresárias, era como se estivesse fazendo um curso básico de Administração de Empresas. Pude conferir os meandros de uma atividade que envolve talentos não só no âmbito da gestão, mas no trato com as pessoas, clientes e funcionários. Necessário ainda atuar de modo a se defender do massacre que o poder público quase sempre promove, pela carga tributária e por uma absoluta falta de incentivos ao empreendedorismo. Em resumo, o livro demandou vários processos trabalhosos, óbvio, mas também permeados por alegrias, aprendizados, gentilezas – enfim, coisas boas de que o mundo tanto precisa.
Vacinação vai começar na próxima segunda-feira (23/04).
Começa na próxima segunda-feira (23), em todo o país, a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza, conhecida popularmente como gripe.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), Sergipe deverá vacinar, conforme meta estabelecida pelo Ministério da Saúde (MS), 460 mil pessoas, número que corresponde a 90% da população geral.
Os grupos prioritários a serem vacinados contra a influenza são: crianças de seis meses e menores de cinco anos, indivíduos com 60 anos ou mais de idade, gestantes em qualquer período gestacional, puérperas no período de 45 dias após o parto, trabalhadores da saúde, professores de escolas públicas e privadas, povos indígenas, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e pessoas portadoras de doenças crônicas e outras condições clínicas especiais.
“É importante que os grupos prioritários procurem uma unidade de saúde para receber a vacina e ser imunizado contra a influenza. A gripe, a depender da situação clínica do indivíduo, pode evoluir e gerar complicações graves. Portanto, a vacina é a melhor forma de prevenção a doença e nossa meta é vacinar mais de 400 mil pessoas”, ressalta a gerente do Núcleo de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Sândala Teles. A vacina contra a influenza é trivalente e protege contra três vírus: o H1N1, H3N2 e a influenza B.
Segundo Sândala Teles, Sergipe receberá do Ministério da Saúde até o final da campanha 562.700 doses da vacina. Todas as unidades de saúde dos municípios estarão disponibilizando a vacina e o objetivo da campanha é reduzir as internações, complicações e mortes pela influenza da população que é público alvo.
A campanha será realizada até o dia 1º de junho e o dia 12 de maio foi escolhido para ser o ‘Dia D’ de mobilização para multivacinação, que tem também a finalidade de atualizar as cadernetas de vacinas.
Gripe
A influenza é uma doença respiratória infecciosa de origem viral, que pode levar ao agravamento e óbito, especialmente nos indivíduos que apresentam fatores e condições de risco para as complicações da infecção. A transmissão ocorre por meio de secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir, espirrar ou pelas mãos, que após contato com superfícies recém-contaminadas por secreções respiratórias, pode levar o agente infeccioso direto a boca, olhos e nariz.
Receita Federal completa 50 anos com modernidade em benefício dos contribuintes usando os avanços tecnológicos
POR RECEITA FEDERAL
Declaração pode ser feita via computador, smartphone ou tablet
Quem está acostumado a fazer, ano após ano, a declaração do Imposto de Renda, percebeu que a tarefa está ficando cada vez mais fácil. Com o avanço tecnológico, a Receita Federal – que em 2018 completa 50 anos –, tem empregado recursos para garantir a entrega do documento de forma prática e ágil, via computador, smartphone ou tablet, os dois últimos pelo aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’, além do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, que permite a importação de arquivo do ano anterior) no caso de computador. As ações mostram o alinhamento da instituição às demandas da sociedade. Desde 1979, é a primeira em arrecadação do país.
Hoje em dia, com alguns cliques se envia a declaração do IR após rápido download do programa. Bem diferente dos formulários de papel, que exigiam tempo para o preenchimento manualmente e não tinham a possibilidade de retificações online. As mudanças começaram em 1991, quando a Receita passou a aceitar o envio do documento em disquete. Seis anos mais tarde, outro progresso: a entrega passou a ser via internet. E, em 2013, a novidade foi o preenchimento e envio da declaração pelos dispositivos móveis (celular e tablet).
Os contribuintes têm até 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30 de abril para enviar a declaração do IR 2018, ano-base 2017. Se perderem o prazo há multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Entre outras hipóteses previstas na legislação, deve prestar contas ao Leão quem recebeu rendimentos tributáveis no ano-base 2017 superior a R$ 28.559,70. Uma novidade deste ano é a exigência do número de CPF de dependentes a partir de oito anos – antes era de 12 anos.
Outras normas
Há outros critérios que obrigam a entrega da declaração: ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superior a R$ 40 mil; ter obtido, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou tenha realizado operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; ter ganho, em atividade rural, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017. E ainda: ter, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil; passar à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano-calendário e/ou estando nesta condição até 31 de dezembro; ter optado pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais no país, no prazo de 180 dias contados da celebração da venda.
Despesas com educação infantil, ensinos fundamental, médio e superior; e cursos técnicos e profissionalizantes, podem ser abatidas até o limite de R$ 3.561,50 por pessoa, seja do contribuinte, dependentes e alimentandos. O que não ocorre em gastos com cursos preparatórios para vestibular ou de idiomas. Em caso de gastos com saúde, eles só podem ser deduzidos mediante notas fiscais em nome do médico ou hospital. Já um funcionário de uma empresa com plano de saúde somente pode abater caso tenha pago uma consulta ou um exame do próprio bolso, com reembolso parcial da seguradora. O que valerá será a diferença entre o valor gasto e o reembolsado.
Como declarar
No site da Receita Federal (http://rfb.gov.br), clique no banner ‘IRPF 2018’ ou entrar na área reservada a “Serviços” e, depois, em ‘Download do Programa’. Selecione a forma desejada de preenchimento da declaração: computador (via e-CAC) ou dispositivo móvel. A declaração deve ser enviada na opção ‘Entregar Declaração’. O contribuinte que optar por dispositivos móveis deve ir à loja virtual e baixar o aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’. Em todos esses casos, é possível corrigir dados ou continuar o preenchimento caso ele seja interrompido, além de salvar ou começar a declaração num equipamento e terminar em outro.
Os contribuintes podem optar pelo modelo simplificado (aplica o desconto padrão de 20%) ou completo. Quem ainda estiver em dúvida, quando finalizar a declaração, o próprio sistema indicará a melhor opção.
O corte nos juros do crédito imobiliário anunciado pela Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira, 16, pode gerar uma economia de 15,6% no financiamento de um imóvel de R$ 500 mil, com prazo de 30 anos para quitação. Em gastos totais, a redução é de quase R$ 78 mil, saindo de R$ 1,113 milhão, quando valia a taxa antiga de 10,25%, para R$ 1,035 milhão, agora com juros a partir de 9%.
Segundo cálculos do economista e professor da B3 Alexandre Cabral, blogueiro do Estadão, a redução do preço pode alcançar R$ 171,4 mil para uma casa de R$ 1 mil e R$ 257 mil para imóveis com valor venal de R$ 1,5 milhão. As simulações levam em conta um financiamento de 100%.
A Caixa anunciou a redução de até 1,25 ponto porcentual das taxas de juros do crédito imobiliário utilizando recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Além disso, o banco também anunciou o aumento de 50% para 70% da cota de financiamento de imóvel usado. As mudanças começam a valer já nesta segunda-feira.
A medida para baratear o custo do crédito imobiliário já havia sido antecipada ao Estadão/Broadcast pelo novo presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, no início do mês, quando assumiu o comando do banco.
Para ele, a redução facilita o acesso à casa própria e contribui para estimular o mercado imobiliário. “O objetivo da redução é oferecer as melhores condições para os nossos clientes, além de contribuir para o aquecimento do mercado imobiliário e suas cadeias produtivas”, disse em nota.
De acordo com a instituição, com a medida, as taxas mínimas passaram de 10,25% para 9% ao ano no caso de imóveis dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e de 11,25% para 10% ao ano para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
Estão enquadrados no SFH os imóveis residenciais de até R$ 800 mil, para todo o País, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde o limite é de R$ 950 mil. Já os imóveis residenciais acima dos limites do SFH são enquadrados no SFI.
Mais cortes
Para o diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac) Miguel José Ribeiro de Oliveira o movimento da Caixa corrige uma rota que vinha sendo prejudicial para a própria instituição. “A Caixa decidiu reduzir o porcentual financiado do imóvel e aumentou os juros. Com isso, começou a perder mercado para outras instituições, que não seguiram o mesmo movimento”, conta Oliveira.
O executivo da Anefac explica que, em média, cada ponto de redução do financiamento imobiliário impacta com a redução de 10% no montante final a ser desembolsado com o crédito. Esse porcentual tende a crescer conforme o tempo para quitação da dívida.
Segundo ele, com a queda da taxa básica da economia, a Selic, pela metade, ainda há espaço para novos cortes no financiamento imobiliário da Caixa. “A Selic não deve subir tão cedo e ainda há espaço para a Caixa cortar mais. Não devemos ter quedas grandes, mas alguma coisa ainda dá”, diz.
A Caixa Econômica Federal é hoje a principal instituição para concessão de crédito imobiliário, concentrando cerca de 70% das emissões, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip)
Quem perder o prazo de envio precisará pagar multa
Imposto de Renda 2018
Começou o prazo para a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física 2018. As declarações devem ser entregues até o dia 30 de abril. Quem perder o prazo precisará pagar uma multa de 1% do imposto devido por mês de atraso até o limite de 20% do valor ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior custo. Para evitar o prejuízo, confira se você está obrigado a fazer a declaração. Confira as situações em que isso ocorre:
Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70
Qualquer pessoa que tiver recebido, ao longo de todo o ano de 2017, renda tributável de mais de R$ 28.559,70 precisa fazer a declaração de imposto de renda. Salário, por exemplo, é um rendimento tributável, assim como horas-extra e 13º salário, entre outros. Valores recebidos do INSS também são tributáveis. Ou seja, aposentados também ficam obrigados a fazer a declaração do imposto de renda, caso seus rendimentos, somados, sejam superiores a R$ 28.559,70.
Quem recebeu rendimentos não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte superiores a R$ 40.000,00
Se o contribuinte recebeu rendimentos não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte que, somados, resultem em valor superior a R$ 40 mil, ele também é obrigado a fazer a declaração de imposto de renda. Entre os rendimentos não tributáveis estão dividendos, alguns tipos de indenização (como por acidente de trabalho, por rescisão de contrato de trabalho e FGTS), herança e doações recebidas. Os rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte são os valores recebidos em concursos e sorteios, prêmios em dinheiro ou ganhos na loteria, além de juros sobre capital próprio.
QUEM RECEBEU RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS SUPERIORES A R$ 28.559,70 EM 2017 É OBRIGADO A DECLARAR
Quem tem bens de valor superior a R$ 300 mil
Quem tem bens ou direitos cujo valor, somados, superem R$ 300 mil precisa fazer a declaração de IR – considerando imóveis, carros, antiguidades, obras de arte, joias. Vale lembrar que o valor do bem, para fins de imposto de renda, é sempre o valor de aquisição. Ou seja, se você comprou um imóvel de R$ 300 mil há cinco anos, o valor declarado deve ser de R$ 300 mil, mesmo que o valor de mercado atualmente seja de R$ 400 mil.
Mas atenção: se você se enquadra apenas nessa hipótese de obrigatoriedade, é casado e os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, você não precisa apresentar a declaração de IR, a não ser que tenha bens individuais com valor superior a R$ 300 mil. Quer um exemplo? Um casal tem um imóvel de R$ 500 mil em conjunto, e apenas a mulher declara o imposto de renda. Se o homem não tiver outros bens só em seu nome e não se enquadrar nas demais hipóteses de obrigatoriedade, ele não precisará prestar contas ao fisco.
Ganho de capital
Quem teve, em qualquer mês de 2017, algum ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos ao pagamento de imposto de renda terá que fazer a declaração. É o caso, por exemplo, de quem vendeu um apartamento ou realizou operações na bolsa de valores, bolsa de mercadorias ou de futuros.
Quem optou pela venda de imóveis com isenção de IR
Quando uma pessoa vende um imóvel residencial e usa o lucro dessa venda para adquirir outro imóvel residencial no Brasil num prazo de 180 dias, ela fica isenta de pagar IR sobre o ganho de capital. Nesse caso, contudo, o contribuinte terá de apresentar a declaração.
Atividade rural
Quem obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural ao longo de 2017 precisa declarar os valores recebidos. Outra hipótese de obrigatoriedade é para quem quer compensar prejuízos de outros anos. Se o contribuinte teve perdas na atividade rural de R$ 1 milhão em 2016, por exemplo, e lucro de R$ 1 milhão em 2017, ele poderá usar o prejuízo para compensar o lucro de 2017. Mas para fazer isso é necessário ter registrado as perdas.
As mudanças foram determinadas por circular do Banco Central de novembro de 2017
A partir de 16 de abril os cheques de valores inferiores a R$ 300 serão compensados em um dia útil, e não mais em dois dias, anunciou nesta quinta-feira a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Com isso, o prazo para a compensação dos cheques, indiferentemente do valor, fica unificado em um dia útil, permitindo que os valores ingressem na conta de favorecidos mais rapidamente. Atualmente, apenas os cheques com valor superior a R$ 299,99 são compensados em um dia útil.
“As alterações seguem os esforços do Banco Central de aprimorar os instrumentos de pagamentos, tornando-os mais eficientes e seguros para o usuário, e do setor bancário, sempre comprometido em modernizar e inovar seus procedimentos”, disse o diretor-adjunto de Negócios da Febraban, Walter Tadeu de Faria.
A nova regra também determina que todos os documentos sejam compensados no ambiente da Centralizadora de Compensação de cheques (Compe). As mudanças foram determinadas por circular do Banco Central de novembro de 2017.
ATUALMENTE, APENAS OS CHEQUES COM VALOR SUPERIOR A R$ 299,99 SÃO COMPENSADOS EM UM DIA ÚTIL (FOTO: FOTOS PÚBLICAS)
A partir desta quinta-feira, a gasolina nas refinarias está cotada em 1,6968 real por litro, superando a máxima anterior, de 1,6917 real
São Paulo – O preço médio da gasolina praticado pela Petrobrasnas refinarias foi elevado em 0,8 por cento nesta quinta-feira, atingindo o maior nível da nova era de reajustes diários, enquanto a cotação do diesel renovou sua máxima, refletindo a escalada do petróleo no mercado internacional.
A partir desta quinta-feira, a gasolina nas refinarias está cotada em 1,6968 real por litro, superando a máxima anterior, de 1,6917 real observada no início de janeiro.
Já o preço do diesel, que subiu 2 por cento, está agora em 1,9549 real por litro, acima do 1,9169 real de quarta-feira, quando já havia registrado o maior patamar desde o início da nova sistemática de formação de preços pela petroleira estatal, em julho.
Com essa política, que visa seguir as oscilações do mercado internacional, entre outros fatores, a Petrobras busca manter sua competitividade e uma melhor posição no mercado de combustíveis, evitando que as suas cotações fiquem abaixo da paridade externa.
O repasse dos reajustes aos consumidores finais depende da estratégia das distribuidoras e revendedores.
O petróleo vem avançando em meio a uma demanda fortalecida, a um acordo de corte de oferta liderado pelo cartel de produtores da Opep e pela Rússia e, mais recente, pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio.
Como resultado, a referência internacional da gasolina também vem subindo, com alta acumulada de cerca de 22 por cento desde uma mínima do ano, registrada em meados de fevereiro.
No Brasil, desde julho do ano passado, quando os reajustes passaram a ser praticamente diários, a alta acumulada para os preços do diesel e da gasolina nas refinarias da Petrobras é de 24,07 e 22,61 por cento, respectivamente.
Procurada, a Petrobras não comentou o assunto imediatamente. Sobre o preço na bomba, a estatal tem destacado, inclusive em campanhas publicitárias, que responde por apenas cerca de um terço do preço da gasolina, por exemplo. O restante do valor estabelecido nos postos inclui tributos e margens de distribuidores e revendedores.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, foi de 0,09% em março. A taxa é menor que as observadas em fevereiro (0,32%) e em março de 2017 (0,25%). Esse é o percentual para meses de março desde a implantação do Plano Real, em 1994.
O IPCA acumula inflação de 0,70% no ano e de 2,68% em 12 meses. Os dados foram divulgados hoje (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
AMIZADES NO TRABALHO FAZEM BEM PARA SUA CARREIRA, DIZEM PESQUISADORES. EM EMPRESAS DE TECNOLOGIA, OS EXECUTIVOS SÃO OS QUE MAIS AFIRMAM TER MELHORES AMIGOS NO TRABALHO (FOTO: FREEPIK)
Comportamento
Comparably entrevistou 33 mil profissionais da indústria de tecnologia e descobriu que mais da metade deles diz ter melhores amigos no escritório
Você tem amigos no trabalho? Pois saiba que isso pode ser muito importante para o sucesso de sua carreira. É o que afirmam pesquisadores da Comparably, startup que realizou uma pesquisa sobre amizades no escritório com 33 mil pessoas da indústria de tecnologia.
De acordo com o estudo, mais da metade dos entrevistados afirma ter um melhor amigo na empresa. Principalmente executivos (66%) e profissionais de RH (65%). Já pessoas da área de tecnologia de informação (53%) e jurídica (52%) são os que menos fazem grandes amigos no trabalho.
Para Jason Nazar, CEO da Comparably, uma relação próxima é “uma das coisas mais importantes para se ter no ambiente de trabalho”. “Ter alguém com você nos bons e maus momentos é inestimável”, afirmou o executivo em entrevista ao CNBC. “Com muita frequência, a maior fonte de estresse para as pessoas é o chefe, colega de trabalho ou a pressão da rotina na empresa”.
A pesquisa também mostrou que a probabilidade de ter um melhor amigo no trabalho diminui com o envelhecimento. Pessoas com idade entre 18 e 30 anos reportaram o maior percentual de amizades (62%), enquanto trabalhadores na faixa etária de 50 anos reportaram as taxas mais baixas (50%).
Segundo a Comparably, isso pode estar relacionado ao fato de pessoas mais velhas terem mais responsabilidades no trabalho e na vida pessoal. Como consequência, elas têm menos tempo para socializar e criar relacionamentos próximos na empresa. Por outro lado, aqueles que ainda estão trabalhando aos 60 anos conquistaram um aumento nas amizades, pois já atingiram o ápice de suas carreiras.
26% dos entrevistados consideram o ensino no nível médio do país como ruim ou péssimo
Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizada em parceria com o movimento Todos Pela Educação, aponta que 26% dos entrevistados consideram o ensino no nível médio do país como ruim ou péssimo. Em 2013, quando levantamento semelhante foi feito, o percentual era de 15%. No nível fundamental, o percentual passou de 18% para 27%.
O percentual dos que consideram o ensino médio como ótimo ou bom caiu de 48% para 31% e no ensino fundamental o percentual passou de 50% para 34%.
Segundo a pesquisa, 12% dos brasileiros acreditam que o aluno do ensino médio das escolas públicas está bem preparado para se inserir no mercado profissional e 23% dizem que está despreparado. A pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Educação Básica foi realizada pelo Ibope Inteligência e ouviu 2 mil pessoas entre 15 e 20 de setembro do ano passado em 126 municípios.
De acordo com os dados, aumentou de 61% para 74% o percentual dos que concordam totalmente que um ensino de baixa qualidade é prejudicial para o desenvolvimento do país. A pesquisa aponta também que 81% das pessoas concordam que o problema da educação no país podem ser atribuídos à má utilização das verbas destinadas ao setor.
Notas
Os entrevistados deram notas para as condições gerais das escolas públicas de ensino fundamental e médio. Entre 10 fatores avaliados, em uma escala de 0 a 10, as notas médias variam de 3,7 a 6,3.
A segurança nas escolas obteve a pior média na avaliação da população sobre as condições gerais das escolas públicas (3,7). O material didático digital, o acesso a computador com internet e as atividades extracurriculares também estão entre os itens com notas mais baixas.
Soluções
Entre as principais ações apontadas para melhorar o desempenho dos alunos do ensino básico público foram apontadas as seguintes iniciativas: equipar melhor as escolas, ações para estimular a participação dos pais na cobrança por uma boa escola, ações para aumentar a segurança nas escolas e para melhorar o sistema de ensino.
Também foram citadas a necessidade de aumentar o salário dos professores e elevar o número de docentes, além de ações para melhorar a formação docente.
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Educação informou que não costuma se posicionar sobre estudo que não seja oficial.
O PERCENTUAL DOS QUE CONSIDERAM O ENSINO MÉDIO COMO ÓTIMO OU BOM CAIU DE 48% PARA 31% (FOTO: THINKSTOCK).
Desde germes em sabonetes e toalhas até riscos de acidentes, veja que precauções são indispensáveis nesse cômodo da casa
Alguns itens que parecem inofensivos no nosso banheiro podem trazer sérios riscos à saúde, segundo novos estudos. Desde as toalhas molhadas estendidas e compartilhadas, até o próprio sabonete ou os brinquedos de borracha para as crianças, todos podem acabar sendo transmissores de doenças para crianças e adultos.
“O banheiro é um lugar bastante complicado quando o assunto é higiene”, disse John Oxford, professor emérito de virologia da Universidade Queen Mary, em Londres.
“As pessoas passam muito tempo limpando a privada, mas seria bom se todos prestassem mais atenção ao banheiro como um todo e usassem sprays desinfetantes para limpá-lo”.
A segurança é outra questão importante no que diz respeito aos banheiros. Veja a seguir preocupações e dicas de especialistas:
Patos de borracha e brinquedos
Em estudo reportado pela imprensa britânica, o Instituto Federal Suíço de Ciência e Tecnologia Aquática e a Universidade de Illinois analisaram 19 brinquedos de banheira e identificaram fungos em 58% deles.
O líder do estudo aconselhou a não esguichar água do pato no rosto de uma criança, pois isso poderia causar “infecções nos olhos, ouvidos ou mesmo problemas gastrintestinais”.
Cadeirinhas de banho
Como você dá banho em um recém-nascido? Os pais sabem que um bebê é delicado demais para sentar em uma banheira normal, então é comum usarem cadeirinhas especiais para mantê-los ali.
No entanto, essas cadeirinhas não oferecem 100% de proteção.
Um porta-voz da Sociedade Real pela Prevenção de Acidentes britânica disse à BBC que as “cadeirinhas de banho normalmente trazem uma falsa sensação de segurança, já que os bebês podem se afogar em apenas alguns centímetros de água. Isso pode acontecer em questão de segundos, e silenciosamente”.
“É importante manter o bebê ao alcance do braço o tempo todo para você conseguir segurá-lo se ele escorregar na água, uma vez que ele não conseguirá se endireitar sozinho.”
Sabão
O propósito de um sabonete é justamente limpar suas mãos e seu corpo – então esse é o último lugar onde você imaginaria encontrar germes. Mas “a bactéria pode ficar no sabonete e passar de pessoa para pessoa”, disse o professor John Oxford.
“O banheiro é o lugar ideal para um vírus permanecer e se espalhar pelos moradores da casa.” Oxford aconselha, nesses casos, a utilizar sabonete líquido em dispensador para reduzir os riscos.
O Instituto Nacional de Saúde britânico recomenda, também, que equipes de saúde pública usem sabão líquido e água morna para lavar as mãos.
Toalhas
A boa e velha toalha de secar a mão ou o corpo após o banho também pode abrigar germes. Por isso, especialistas orientam que elas não sejam emprestadas para ninguém.
Mas e quanto à toalha de mão que fica no banheiro compartilhado por todo mundo, inclusive pelas visitas? “Eu evitaria até isso. Os germes podem ficar na toalha por horas. Na verdade, uma toalha é um ótimo lugar para eles ficarem, já que é uma atmosfera úmida e propícia”, afirmou.
“Meu conselho seria usar toalhas de papel descartáveis ou então toalhas (de uso) individual.”
Superfícies escorregadias
A combinação de chão molhado e sabão cria o perigo de quedas graves no banheiro, que podem resultar em fraturas, cortes e hematomas – sendo os idosos os mais suscetíveis.
Uma estratégia para evitar isso pode ser forrar o chão com tapetes de borracha e antiderrapantes, além de instalar barras de apoio para as mãos em locais estratégicos.
Somos fabricante de folheados na cidade de Guaporé/RS e iremos iniciar um trabalho de visita a lojistas do setor para a venda na pronta entrega e dessa forma estamos a busca de um representante comercial local para fazer um contrato de parceria com exclusividade junto a nossa empresa e acompanhamento junto com o nosso consultor de vendas sempre que o mesmo estiver na cidade.
Sem pressa e sem alarde, a República Popular da China se prepara para dar o passo que pode ser determinante no caminho para se consolidar como a principal economia do mundo: a criação de um Código Civil. O processo de codificação foi iniciado em 15 de março de 2017, quando o Congresso Nacional do Povo, órgão legislativo máximo do país, aprovou uma espécie de “Parte Geral” do futuro Código Civil chinês.
“Essa Parte Geral, que tem o nome de Disposições ou Regras Gerais do Código Civil, é um documento jurídico de importância sem precedentes na China, porque servirá de alicerce para o complexo processo de elaboração de um novo Código Civil, cujo término é previsto para 2020”, diz Otavio Luiz Rodrigues Junior, professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Rodrigues Junior explica que “a China assumiu paulatinamente um papel de relevo no mercado internacional e, como tal, foi instada a adotar padrões comuns para o comércio internacional, a circulação de pessoas e de bens, além de se vincular a alguns standards normativos no campo dos direitos da personalidade, do direito de família e do direito das sucessões”.
Para o coordenador do Centro de Estudos Legais Asiáticos (CELA) da mesma universidade, Carlos Portugal Gouvêa, o novo Código Civil chinês reunirá elementos, principalmente no âmbito do direito societário, que trarão segurança e confiança não apenas para os chineses, mas também para investidores internacionais, ampliando ainda mais o potencial econômico do país.
“Há um comprometimento do Congresso Popular Nacional, que acaba representando em grande medida a opinião do Partido Comunista, no sentido de realmente aprofundar as reformas que estão sendo implementadas na China”, diz o professor Gouvêa.
Ele analisa que uma das partes mais importantes da lei se refere justamente ao direito societário, ainda que ser muito detalhamento até o momento. Por enquanto, a Parte Geral do Código contextualiza regras gerais que seriam aplicadas a pessoas jurídicas, protegendo sua propriedade e limitando a responsabilidade dessas pessoas jurídicas ao seu capital. “Ou seja, incorpora vários elementos tradicionais do direito societário”.
Desde a instauração do regime comunista na China, em 1949, quando foram revogadas todas as leis relativas ao direito privado, o desenvolvimento econômico do país está baseado no reconhecimento somente a companhias controladas pelo Estado, os chamados “negócios coletivos”, permitindo também a existência de joint ventures formadas por empresas estrangeiras, desde que associadas a empresas chinesas, para garantir a transferência de tecnologia.
Aos poucos, principalmente a partir de maior integração com o sistema financeiro de Hong Kong, antiga colônia britânica que foi incorporada pela China, em 1997, como região administrativa especial, observa-se uma tendência de aproximação com os padrões internacionais.
De acordo com Gouvêa, a partir de uma maior familiaridade com os sistemas internacionais de financiamento, de mercado de capitais e com o sofisticado direito societário de Hong Kong, o governo chinês parece ter identificado novas possibilidades de financiamento da atividade empresarial, sem, no entanto, que isso represente uma diminuição do protagonismo estatal na economia.
“Há a expectativa que o novo Código Civil crie tipos societários que possam ser controlados diretamente por estrangeiros, o que representaria um passo substancial no sentido da abertura da economia chinesa e de uma maior proximidade com os sistemas de organização econômica e jurídica ocidental”, explica Carlos Portugal Gouvêa, da Usp.
“De certa forma talvez isso também represente um passo grande da China no sentido de assumir uma liderança global mais substancial”, diz.
Com base na compreensão de que o interesse coletivo deve se sobrepor aos interesses individuais, parte substantiva do crescimento econômico chinês se deu a partir de grandes projetos de infraestrutura e de reforma urbana, frequentemente causando considerável impacto ambiental e implicando por vezes o deslocamento de populações inteiras. A perspectiva do novo Código Civil é de trazer regras mais claras em relação aos processos de desapropriação e de expropriação da propriedade privada.
Para o professor Gouvêa, essa mudança representaria um ganho de legitimidade dos chineses perante o resto do mundo. “De certa forma, eles têm a percepção de que há uma crítica muito grande na forma como lidam com questões ambientais e de deslocamento de populações”, explica.
“Adotar essas regras de fato aumentaria legitimidade e permitira que a China passasse a ter mais influência em fóruns internacionais e conquistasse uma liderança não somente com base no poderio econômico e militar, mas também com base em ideias ou, como se diz, conquistando mentes e corações”, avalia o coordenador do Centro de Estudos Legais Asiáticos da USP.
Wang Yi, professor de Direito Civil da Universidade Renmin da China, destaca que um dos elementos mais importantes do novo Código Civil do país é a ênfase no cuidado humanístico, a partir da prescrição de regras para pessoas naturais desde antes de nascerem, por exemplo, com a extensão do direito de herança aos nascituros.
“As provisões são simbólicas dos tempos. Nós aprovamos as disposições na segunda década do século XXI, durante as quais mostramos nossa preocupação com a proteção ambiental e também com a proteção de informações pessoais e ativos virtuais. Todos eles representam valores compartilhados pelo povo chinês hoje”, disse o professor Wang ao jornal China Daily.
De fato, o novo Código incorpora discussões contemporâneas mais avançadas que muitas legislações ocidentais. Por exemplo, o artigo 111 da Parte Geral prevê a proteção legal de dados pessoais, explicitando que entidades e indivíduos são proibidos de coletar, utilizar, processar ou transmitir dados pessoais, bem como de fornecer, divulgar ou vender dados pessoais ilegalmente – uma atualização bastante avançada em termos globais.
Especialistas apontam que legislação seria um passo fundamental para a abertura da economia chinesa, além de uma aproximação aos sistemas de organização econômica e jurídica ocidental
Repetição histórica
Com uma diferença de 200 anos, a China parece repetir o caminho de desenvolvimento traçado pela Europa: uma revolução industrial, a migração de trabalhadores do campo para as áreas urbanas e o aumento de produtividade, culminando em um enriquecimento que permitiu o avanço progressivo de direitos sociais e individuais, positivados na forma de leis escritas de direito privado.
No país, o processo de industrialização ganhou força a partir de 1978, atraindo trabalhadores para as cidades. De acordo com o censo democrático chinês de 2010, cerca de 261 milhões de chineses deixaram seu local de origem e migraram para outras localidades. O expressivo crescimento econômico chinês das últimas décadas, tal qual ocorreu na Europa na virada do século XVIII para o XIX, permitiu um contexto de florescimento dos direitos civis individuais.
“Abstraindo-se das particularidades, é reconhecível, sim, um paralelo entre o avanço do ‘capitalismo de Estado’ na China e a adoção de um Código Civil”, considera o professor Otavio Luiz Rodrigues Junior. De acordo com ele, os códigos civis europeus possuíram duas épocas de florações.
“A primeira é pré-revolucionária, pré-1789. São exemplos os códigos civis da Áustria e de alguns Estados alemães. Nessa fase, diz-se que os códigos eram verdadeiras ‘consolidações’ de normas [uma nomenclatura que até hoje se encontra no caso da Consolidação das Leis do Trabalho, nossa CLT], mas não se lhes pode negar o fundamento racionalista e iluminista”, explica Rodrigues Junior.
A codificação era um símbolo civilizatório para os ‘déspotas esclarecidos’. “A segunda floração ocorrerá, efetivamente, após 1789. Em toda a Europa, a começar pela França (1804), são instituídos códigos civis. Menos por efeito do capitalismo e mais por influência das tropas napoleônicas, que levavam consigo o programa do recém-instituído Império francês, que era o da libertação dos povos do jugo das dinastias tradicionais europeias. O ‘término’ desse processo ocorrerá em 1900, com a vigência do Código Civil alemão”, explica o professor de Direito.
Em oposição ao Direito Consuetudinário inglês, baseado em costumes e na jurisprudência, o Direito alemão, inspirado no antigo Direito romano, consolidou-se como a principal referência do Direito Positivo, que busca prever, em leis escritas, o maior número de possibilidades existentes de relações sociais entre indivíduos, em particular, e na sociedade de forma geral.
O estilo românico-germânico do Direito se espalhou pelo mundo, inclusive no Brasil, que passou por um longo processo de discussão do Código Civil, a partir da encomenda que D. Pedro II fez ao jurista Augusto Teixeira de Freitas, em 1858. O texto recebeu muitas críticas e nunca foi publicado. Somente em 1916 o Brasil viria a ter um Código Civil, a partir do trabalho conduzido por Clóvis Beviláqua. Esse Código vigorou até 2003, quando foi substituído pelo texto atual, elaborado por um grupo de juristas coordenado por Miguel Reale.
Seja na China contemporânea, ou na Europa do início do século XIX, a consolidação dos direitos civis, ocorrida pari passu com o desenvolvimento do capitalismo, tem ainda um elemento de caráter religioso, como descreveu em sua obra mais famosa, A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, o jurista e economista alemão Max Weber, considerado um dos fundadores da Sociologia.
Weber argumentou que a religião foi uma das razões do porquê as culturas do Ocidente e do Oriente terem se desenvolvido de forma diversa e salientou a importância de algumas características específicas do protestantismo ascético, que levou ao nascimento do capitalismo, da burocracia e do estado racional e legal nos países ocidentais.
Para Weber, a Reforma Protestante trouxe racionalidade à religião, permitindo que se desenvolvesse a ética do trabalho livre, da livre negociação e do próprio lucro como algo positivo, desvencilhando-se da culpa católica pelo sucesso material.
Essa influência da religião no desenvolvimento do capitalismo também vem sendo estudada no caso da China. O professor de Sociologia Fenggang Yang, diretor do Centro de Religião e Sociedade Chinesa da Universidade Purdue, em Indiana, nos EUA, defende, em artigo, que a luta travada pelos cristãos chineses em busca de direitos civis, pela liberdade de culto e por direitos humanos de forma geral tem contribuído para ampliar e consolidar as liberdades civis no país comunista.
Segundo o professor Yang, o número de protestantes na China cresce a uma taxa de 7% desde 1950. Se essa tendência se mantiver, em 2030, serão mais de 224 milhões de protestantes chineses – mais do que o número total de cristãos nos Estados Unidos.
Carlos Portugal Gouvêa não compartilha com a hipótese da influência religiosa no processo de construção dos direitos civis na China. De acordo com o acadêmico da USP, ao contrário do que se pode ser levado a pensar pelo senso comum, por conta da Revolução Comunista de 1949, na história chinesa não há tantas quebras e rupturas.
“Da mesma forma que o Direito no Período Imperial emanava do imperador, o Direito Contemporâneo emana do Estado. O que se percebe é uma quase sacralização do Direito”, analisa. “De uma perspectiva mais interna da China, trata-se de um processo mais evolucionário do que revolucionário”, completa Gouvêa.
O professor considera que o Código Civil consolida um longo processo que se iniciou em 1986, com as primeiras discussões sobre a positivação dos direitos fundamentais, demonstrando que a China prefere construir as mudanças de forma lenta e consistente.
“A edição do Código Civil talvez seja o passo mais importante que a China deu até hoje para implementar aquilo que no âmbito internacional se chama o rule of law, o império do Direito, ao adotar alguns elementos das sociedades ocidentais e liberais, como o reconhecimento de direitos individuais como uma proteção frente ao estado”, finaliza.
